O Município de Toledo está notificando micros e pequenas empresas. O teor da notificação é a solicitação para que as referidas empresas façam a conferência das informações do PGDAS-D e da DEFIS, relativamente às informações dos valores recebidos/receitas referentes ao ano base 2023.
As notificações foram pautadas com base no Convênio nº 127/2023 – Sefa/REPR/ Município de Toledo. O principal objetivo do Convênio é a conjugação de esforços entre as partes para estabelecer o intercâmbio de informações e dados entre si, visando otimizar as atividades de arrecadação e de fiscalização de tributos, na forma das obrigações doravante estabelecidas.
Uma reunião entre o Poder Público, empresários e demais autoridades aconteceu, na última sexta-feira (7), na Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit).
De acordo com o presidente da Acit Cristiano Dall’Oglio da Rocha, a reunião foi para cada participante compreender a atuação da Prefeitura de Toledo. Ele avalia que o encontro foi bastante esclarecedor. “É claro que é um assunto nos preocupa, como entidade, porque muitos associados estão nos procurando para verificar o que é possível fazer. Por isso mesmo, fomos ao Poder Público buscar a informação, pois precisamos atuar nesse momento enquanto entidade empresarial e representativa”.
INFORMAÇÕES
O presidente da Acit explica que as notificações são referentes a um convênio que o Município assumiu com o Estado e que compartilha informações, cruzando dados possibilitando ao fisco um grande número de informações sobre qualquer CNPJ.
“É natural que diante dos processos de informatização e globalização da informação o fisco vá tendo cada vez mais poder fiscalizatório, já que a grande maioria dos pagamentos em nossos dias é na forma eletrônica, portanto, rastreáveis”, menciona Rocha.
Ele ainda recorda que “antigamente o fisco ia fisicamente nas lojas averiguar movimentação financeira, estoque, dentre outras diligências. Nos dias de hoje, tudo está de maneira online, diante dos inúmeros relatórios e declarações que a empresa, através do contador, é obrigada a informar. A fiscalização acontece no cruzamento desses dados”.
DOCUMENTAÇÃO
Conforme o presidente da Acit, neste primeiro momento, as notificações são para que os empresários possam apresentar documentação solicitada na notificação, buscando esclarecer algumas inconsistências que possam ocorrer.
Ele salienta que os participantes receberam a informação que já houve a dilação no prazo de apresentação dos documentos para o dia 17de junho deste ano. “Portanto uma prorrogação, o que de alguma forma já é positivo sobre os impactos, a priori não há como mensurar, pois não sabemos o conteúdo do retorno dos documentos que serão apresentados pelos empresários”, finaliza Rocha.
Outras autoridades e empresários do comércio de Toledo foram procurados pela equipe de reportagem do JORNAL DO OESTE nesta semana para se posicionarem sobre o assunto. Até o fechamento desta edição, não houve retorno.
Da Redação
TOLEDO
