Primar pelo trabalho técnico com o uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, de modo a agir – preventivamente – no controle social dos gastos públicos é um dos objetivos do Observatório Social do Brasil (OSB). Em Toledo, os integrantes do órgão possuem um cronograma de ações. Neste mês, o OSB apresentou o relatório de atividades do terceiro quadrimestre de 2023, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
De acordo com a presidente do OBS de Toledo Ruth Winterkorn, o órgão, de acordo com a Lei 9.790/99 – “Lei do Terceiro Setor”: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, “é um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública”, afirma.
APLICAÇÃO – No município, o OSB fiscaliza a qualidade na aplicação dos recursos públicos. Ruth explica que o Observatório Social analisa os editais e, posteriormente, realiza o acompanhamento dos certames. “O monitoramento compreende a análise do edital. Nós verificamos se os requisitos exigidos pelas legislações vigentes foram cumpridos e se os valores contidos no Termo de Referência condizem com a realidade de mercado”, salienta a presidente do órgão.
Ruth pondera que o Observatório Social reconhece que a economia que ocorre nos processos licitatórios é mérito das Comissões e do Pregoeiro. No relatório, os integrantes do órgão destacam que houveram licitações declaradas desertas, revogadas, anuladas e suspensas. “Essas não foram consideradas no cômputo geral dos valores máximos dos Editais, bem como em muitos certames há itens que ficaram desertos”.
Conforme o relatório do terceiro quadrimestre de 2023 do Observatório Social, em Toledo, o valor total máximo dos editais abertos no período foi de R$ 145.141.483,20, sendo que o valor total dos certames homologados no período chegou a R$ 105.945.068,51. A economia gerada e produtos ou serviços não adquiridos totalizou R$ 39.196.414,69.
FISCALIZAÇÃO – Na tomada preços, o OSB identificou três licitações, três licitações foram promovidas e três foram efetivadas no período. Além disso, três certames foram homologados. O valor máximo chegou a R$ 1.093,582,69, sendo que o valor licitado totalizou R$ 903.095,63, ocasionando uma economia de R$ 190.487,06.
Nos pregões, 88 licitações foram realizadas e 84 certames foram homologados. O valor máximo observado pelos membros do Observatório chegou a R$ 115.527.899,81 e o valor licitado foi R$ 77.085.095,17, o que representa uma economia gerada de R$ 38.442.804,64. Além disso, nos três últimos meses de 2023, três certames foram fracassados e um foi anulado ou suspenso.
LEGISLATIVO – Os integrantes do Observatório Social ainda acompanharam as ações da Câmara Municipal de Toledo. Foram realizadas 16 sessões ordinárias e cinco sessões extraordinárias nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado.
Ruth relata que foram apresentados no período 42 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, sendo 32 aprovado em segundo turno; um aprovado em primeiro turno, dois foram arquivados e sete estavam em tramitação até o dia 31 de dezembro de 2023. “Também foram apresentados no período 22 Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo, sendo seis aprovados em segundo turno; dois arquivados e 14 estavam em tramitação até 31 de dezembro do ano passado.
OUTRAS AÇÕES – No último quadrimestre de 2023, os membros do OSB, em Toledo, participaram das reuniões mensais do Sistema OSB; emitiram 15 ofícios e acompanharam as audiências de prestação de contas Quadrimestral das Secretarias de Educação, de Saúde e de Esportes, além do Poder Executivo.
Ruth recorda que o OSB participou do projeto “Prefeitura nos Bairros”; concedeu entrevista para a imprensa, entre elas, sobre a temática Semana da Cidadania; visitou ao prédio do Hospital Regional assim como também acompanhou a sua inauguração. Além disso, se fez presente no lançamento do Loteamento Egon Pudel – 1ª fase. “Nós participamos de uma reunião com o presidente da Utam e da audiência “Vizinho Vigilante”. Também acompanhamos a inauguração do Eco Ponto Santa Clara IV”.
A presidente do órgão ainda lembra que se reuniu com a Promotoria do Patrimônio Público; participou no evento “Semana Lixo Zero”; realizou o teste de integridade e houve a recondução da diretoria. A despesa para manter o OSB de Toledo no período foi de R$ 13.137,27 e diversas ações foram efetivadas no período.
Instrumento
Os Observatórios Sociais tem se caracterizado como um instrumento importante na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos e na implementação de políticas públicas. Estão presentes em mais de 100 municípios no âmbito nacional e um levantamento dos resultados obtidos desde sua fundação, apresentou uma economia superior a R$ 3 bilhões, envolvendo mais de 3.500 voluntários.
Da Redação
TOLEDO
