Oriovisto alerta para risco de “porteira aberta” com projeto que facilita terceirizações

“Estão terceirizando coisas que não podem ser terceirizadas, como saúde e educação. Se for para contratar alguém por dois ou três meses, tudo bem. Mas alguns Estados estão com contratos ‘ad eternum’. E esse projeto que estamos votando abre brecha para que a legislação seja burlada”, disse o vice-líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães, nesta quarta-feira(22/6), durante a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 333/2020), que susta a portaria 377/20, do Tesouro Nacional, para impedir a contagem de despesas de pessoal de entidades da sociedade civil nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Oriovisto destacou que o projeto, por um lado, vai dar mais agilidade aos governadores e prefeitos para que possam atender a população de forma mais imediata nos contratos com organizações da sociedade civil: “Apesar do lado positivo, com o projeto, estaremos anulando todas as leis da República que limitam gastos de Estados e municípios com pessoal. No fim, eles vão poder terceirizar tudo. Precisamos impor limites”.

Veja o vídeo deste pronunciamento: https://www.youtube.com/watch?v=DvoCT9BfDw4

Da Assessoria