Paraná define projetos ambientais que vão receber R$ 441 milhões do acordo com a Petrobras

O Paraná investirá R$ 441 milhões em projetos ambientais nos próximos meses, graças a recursos advindos de acordo judicial com a Petrobras referentes à compensação dos danos morais coletivos e difusos sofridos em razão de acidente ocorrido na refinaria da estatal em Araucária, em 2000. Esses recursos são provenientes das duas primeiras parcelas do acordo depositadas no Fundo Estadual do Meio Ambiente – no total, o Estado receberá um aporte de R$ 930 milhões. 

Dentre as ações, estão previstos investimentos no combate a incêndio florestais, gestão de resíduos, fiscalização ambiental, proteção à fauna silvestre, aquisição de equipamentos para previsão meteorológica e alertas hidrológicos e ambientais, controle de erosão e instalação de parque urbanos em áreas degradadas, dentre outros ( ver quadro ).

“É um plano de ação fundamental, com projetos que se complementam em um grande objetivo comum, que é a defesa do ambiente e melhoria na qualidade de vida das pessoas. A escolha dos projetos se seu em um processo transparente, com todas as decisões discutidas pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL) e publicadas no site do Governo. Procuramos a celeridade, pois é um investimento muito urgente para a preservação ambiental, especialmente nesse momento em que enfrentamos a maior estiagem dos últimos 100 anos”, disse o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes. 

Os projetos e seus planos de ação foram aprovados pelo conselho após oito reuniões, com amplo debate sobre a viabilidade, a legalidade e a aplicação de cada um. 

O combate a incêndios florestais, uma prioridade no momento, terá R$ 38 milhões para a aquisição de caminhões de combate a chamas, que serão entregues a 150 municípios. Outros R$ 14,8 milhões serão destinados à compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, para atendimento a Unidades de Conservação e áreas verdes como florestas e propriedades rurais.

A fiscalização ambiental é outra prioridade. O Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde terá R$ 30 milhões para a aquisição de equipamentos e veículos destinados à fiscalização. 

Outro importante investimento é no monitoramento do clima e de suas consequências ambientais. O projeto Monitora Paraná, do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), receberá R$ 61 milhões para aquisição de equipamentos que vão resultar em um grande avanço na previsão meteorológica e agilidade em alertas ambientais.

“O aumento da temperatura média dos oceanos e da camada de ar próxima à superfície da Terra tem sido consequência de causas naturais e atividades humanas. A tecnologia é fundamental para que possamos nos antecipar e adotar ações preventivas”, disse Nunes.

Outro destaque é o combate à erosão do solo. A drenagem urbana em 96 municípios receberá R$ 22,9 milhões. Já os parques urbanos a serem construídos em áreas erosivas terão R$ 57,7 milhões. Além disso, a adequação de estradas rurais integradas a princípios e sistemas conservacionistas terá investimento de R$ 43 milhões.

“Estradas rurais mal conservadas são responsáveis por uma série de processos de degradação ambiental, causando erosões e carreamento do solo para os cursos d’água. Instituições ambientais sérias com o a WWF recomendam a adequação das estradas rurais para a proteção dos rios”, lembrou Nunes.

ACORDO – Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo com a Petrobras foi possível em 2021 graças à intervenção do governador Ratinho Junior e representará a disponibilidade de R$ 930 milhões para aplicação em ações ambientais no estado do Paraná, que já começaram a ser depositados pela estatal. O acordo também prevê o repasse de mais R$ 465 milhões para Fundo de Defesa de Direitos Difusos, sob gestão da União, para reparação pecuniária de aspectos do meio ambiente diretamente afetados. Ao todo, o acordo é de R$ 1,39 bilhão.

Dos R$ 930 milhões que serão depositados no Fundo Estadual do Meio Ambiente, R$ 46,5 milhões necessariamente devem ser aplicados em projetos no município de Araucária, que estão sendo elaborados pela administração municipal. O CRBAL, portanto, tem a missão de definir o destino de R$ 883 milhões no âmbito do Estado.

Parte desses recursos serão destinados a editais de chamamento para financiamento de projetos apresentados pela sociedade civil na área ambiental. O manual de participação e de chamamento está em fase de elaboração.

Além desses valores financeiros, foram mantidas todas as obrigações da Petrobras de remediar os danos causados e tomar medidas para evitar novos desastres.

O que é o Conselho de Recuperação dos Bens Lesados

Instituído pela Lei 20.742, de 5 de outubro de 2021, o Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL) é parte integrante do Fundo Estadual de Meio Ambiente do Paraná e é a instância legal que aprova a destinação de recursos decorrentes de condenações em ações civis públicas disciplinadas pela Lei Federal nº 7.347/1985 relativas a questões ambientais, bem como a aprovação do relatório e do respectivo balanço anual dos recursos aplicados. 

Além de representantes do governo estadual, o CRBAL conta com a participação do Ministério Público e de duas entidades da sociedade civil sem fins lucrativos na sua composição.

São integrantes do CRBAL: secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, Marcio Nunes (presidente); a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva; o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; o diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Luiz da Costa Souza; o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia (sem voto); e, representando a sociedade civil organizada, o presidente do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Nelson Luiz Gomez; e o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski. 

As duas instituições foram escolhidas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior com base em seus históricos de atuação na defesa dos interesses da sociedade paranaense, além de terem registradas em seus regimentos as finalidades de promover o bem comum, a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e social, além de contribuir para a preservação e conservação do meio ambiente.

Fazem parte da diretoria e do conselho do Movimento Pró-Paraná ex-governadores, ex-reitores de universidades estaduais e federais, juristas de renome nacional e representantes de importantes instituições, públicas e privadas. Já o IEP, que possui uma notória folha de serviços prestados ao desenvolvimento e à causa paranaense, conta entre seus associados com dezenas de profissionais ligados à questão ambiental, como engenheiros ambientais, engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e engenheiros cartógrafos, além de geógrafos e geólogos.

Da AEN