Com o intuito de estimular e apoiar o segmento cultural, de promoção de eventos esportivos e a realização segura de espetáculos culturais com participação de público, em conformidade com os protocolos sanitários para evitar a propagação da pandemia do novo coronavírus, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 539/2021 que implanta o pagamento da meia entrada para pessoas comprovadamente vacinadas contra a Covid-19, sem distinção de horário e data. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e das demais Comissões permanentes antes de seguir para votação pelo plenário.
O desconto poderá ser adotado também pelas empresas e estabelecimentos promotores de eventos de lazer, exposições de arte, exibições cinematográficas e teatrais, apresentações musicais, entre outras similares, e deverá vigorar pelo período de um ano após extinto o estado de calamidade pública para enfrentamento e resposta à pandemia do novo coronavírus no Paraná. O segmento cultural tem sido um dos mais prejudicados pela pandemia da Covid-19, pois foi o primeiro a paralisar suas atividades e deverá ser o último a retomar o funcionamento normal, além do tempo que levará para recuperar o prejuízo decorrente desse período todo em que ficou impossibilitado de manter suas portas abertas ou atividades com público presente.
A iniciativa propõe também que os estabelecimentos responsáveis pela realização dos eventos afixem cartazes em locais visíveis nos pontos de venda presencial ou on-line de ingressos, informando as condições para a utilização da meia entrada. A deputada, autora do projeto de lei, ao justificar a proposição, lembrou da necessidade da população em manter os cuidados individuais e coletivos e da importância da vacinação em massa para a superação dos problemas derivados da pandemia, ao mesmo passo em que os estabelecimentos dessa natureza precisam voltar a funcionar e os eventos precisam voltar a acontecer.
“A vacinação da população tem contribuído consideravelmente no controle da pandemia. As reinfecções ou infecções pós-vacina, em sua grande maioria, têm sido leves”, disse Luciana. “A vacinação é um ato de responsabilidade social. No entanto, mesmo com o comprovado resultado e eficácia desse procedimento, existe uma parcela da população que, por falta de informação ou mesmo por intransigência, recusa-se a tomar a vacina”, ponderou.
No texto da proposta, a deputada reforça que “o projeto tem o intuito de valorizar a decisão de quem optou pela vacina ao mesmo tempo em que contribui para conferir mais segurança às pessoas em atividades com público”. “O momento econômico, com alta da inflação e consequente redução do poder de compra, afasta uma parcela da população das atividades de lazer e de entretenimento. Nesse sentido, a possibilidade de pagar menos em certas atividades pode movimentar um pouco mais os estabelecimentos, contribuindo também com a geração de renda para os profissionais destas áreas, tão penalizados pela pandemia e tão responsáveis no cumprimento dos protocolos sanitários internacionais”, avalia.
Da ALEP
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