Piso salarial: enfermagem comemora assinatura do projeto de lei abre previsão orçamentária

Foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. A classe comemora o avanço de uma luta de anos.

O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

“Os profissionais estão ansiosos e mais felizes com a assinatura e com o andamento dos trâmites legais para o piso ser concretizado”, comenta o enfermeiro e coordenador das Mobilizações da Enfermagem com relação ao Piso Salarial na Cidade Toledo, Alex Sandro Grein Pires.

Segundo Pires, isso já era o esperado, pois a discussão do piso já se acumula faz mais três anos – só do início da criança da lei. “O ex-presidente Bolsonaro já tinha assinado, mas STF vetou por faltar as fontes de custeio que, agora, foram colocadas nessa lei e descritas especificamente para o repasse financeiro para custear as entidades filantrópicas para pagamento do piso da enfermagem”, pontua.

Apesar das comemorações da classe, Pires destaca que o processo ainda não está concretizado. “Na próxima semana, o projeto de lei passa pela votação do Congresso Nacional e esperamos que seja aprovado por unanimidade pelos parlamentares, pois a categoria da enfermagem merece e precisa dessa regulamentação salarial”.

Em relação aos fatos, a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp) – mantenedora Hospital Bom Jesus – aguarda novos posicionamentos para trazer informações mais precisas, especialmente, em relação as questões orçamentárias.

PROFISSIONAIS EM ATUAÇÃO – Um levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

Estimativas do Ministério da Saúde, em relação às parteiras, indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

Da Redação*

TOLEDO

*Com informações da Agência Brasil