No Paraná, a gestão dos recursos hídricos atende à Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos. Entre os principais objetivos destas políticas estão assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água com qualidade adequada para seu uso, o uso racional e integrado dos recursos hídricos com vistas ao desenvolvimento sustentável.
As políticas também preservam e defendem contra eventos hidrológicos críticos, quer sejam de origem natural, quer sejam decorrentes do uso inadequado, não só das águas, mas também dos demais recursos naturais.
Em Toledo, o Plano Municipal de Recursos Hídricos (PMRH) estabelece objetivos, metas, programas e ações e instrumentos de gestão pública para os recursos, atendendo aos princípios fundamentais estabelecidos nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.
O PMRH contempla um horizonte de planejamento de 20 anos, engloba toda a área do município, considerando as áreas rurais e urbanas. O engenheiro civil da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, Flávio Augusto Scherer, foi um dos membros que acompanhou o processo de desenvolvimento do Plano e ele recorda que para a elaboração do documento, inicialmente, foi realizado o diagnóstico da realidade existente.
“Nesta etapa foi feita a caracterização geral das bacias hidrográficas, a avaliação da regionalização da gestão dos recursos hídricos, o diagnóstico e o balanço entre disponibilidades e demandas hídricas atuais, o diagnóstico do uso e ocupação do solo, e um levantamento e análise de eventos críticos”, afirma Scherer.
O COMEÇO – O Plano Municipal de Recursos Hídricos foi elaborado em 2016 e a temática foi dividida em dois programas: Gestão Integrada dos Recursos Hídricos de Toledo e Programa e Prevenção dos Recursos Hídricos em Toledo.
No Programa Gestão Integrada, Scherer pontua que ele é dividido em subitens como:
– Capacitação e ampliação da equipe técnica;
– Integração com órgãos estaduais;
– Integração da gestão de recursos hídricos com cidades vizinhas;
– Fiscalização do uso dos recursos hídricos;
– Apoio a pesquisa em recursos hídricos
– Gestão integrada das informações sobre recursos hídricos.
Fato semelhante acontece no Programa de Proteção e Prevenção dos Recursos Hídricos em Toledo. Nele, são elencados alguns pontos para auxiliar na realização de cada trabalho, como:
– Educação ambiental;
– Uso e conservação do solo;
– Recuperação e proteção de nascentes e unidades de conservação;
– Conscientização em relação ao uso de agrotóxico;
– Monitoramento dos recursos hídricos;
– Drenagem e manejo de águas pluviais;
– Incentivo ao reuso de água.
MELHORIAS – Devido à crise hídrica registrada nos últimos meses, a preocupação é em preservar os mananciais dos rios. Scherer pontua que ações acontecem no Rio Toledo, como o plantio de árvore ou realizar trabalhos nas margens dos rios, como instalar cercas e a fiscalização, como em situações de lançamento de produtos poluentes ou dejetos de suínos.
De acordo com Scherer, o Município – na área urbana – tem cumprido com o seu papel. Ele informa que o Executivo elaborou um Projeto de Lei com o foco os postos que levam os veículos leves. “Esses postos, infelizmente, impactam na Bacia Hidrográfica na área urbana e os responsáveis devem atender a legislação ambiental vigente”. A matéria tramita na Câmara de Vereadores e ela pode proporcionar melhorias imediatas na qualidade da água e dos córregos na área urbana de Toledo.
AÇÕES – O Poder Público deve cumprir com o seu papel, porém cada cidadão é uma peça importante no trabalho de fiscalização. “As pessoas devem realizar os descartes corretos e quando presenciarem um ato ilegal devem denunciar para a autoridade competente, a qual deverá adotar as providências legais. São pequenas atitudes que fazem a diferença”, afirma o engenheiro civil da Secretaria.
Já a educação ambiental, ela acontece de maneira transversal em Toledo. Conforme o profissional, esse trabalho é realizado durante anos e o resultado é a sensibilização das crianças que são as multiplicadoras das informações.
Para o futuro, o Município deve estabelecer parcerias com outros órgãos para que sejam, gradativamente, implementadas novas ações relacionadas ao Plano. “O Plano é um norte. Toledo tem feito a sua parte, mas ainda necessita de recursos financeiros e humanos. Uma das entidades parceiras é a Itaipu, que auxilia no uso e conservação do solo e recuperação de nascentes”, destaca Scherer.
Da Redação
TOLEDO
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