Plano Real: 30 anos de uma arriscada aposta para coibir a inflação

No dia 1º de julho o Plano Real completou 30 anos. Considerado um dos planos mais inovadores da economia mundial, ele foi uma arriscada aposta, pois envolveu três instrumentos para coibir a inflação: uma âncora fiscal, uma âncora cambial e uma âncora monetária. São três décadas de Plano Real, seus avanços e seus efeitos colaterais vividos pelo país.

Segundo o economista e professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus de Toledo, Jandir Ferrera de Lima, na âncora fiscal foi criado o fundo social de emergência, que a partir de 1993 reteve recursos financeiros e restringiu repasses a estados e municípios para equilibrar as contas públicas. Ele aponta que essa âncora fiscal, apesar de ter sido uma das bases da estabilização, fez com que os municípios, principalmente, tivessem muitas dificuldades financeiras.

“O que foi agravado com a perda de rendimentos inflacionários dos impostos. Mais tarde esse mecanismo foi substituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que perdura até hoje”, aponta o economista ao analisar os 30 anos do Plano Real.

Em relação a âncora monetária, ocorreu o aumento gradual da taxa de juros e a mudança no nome da moeda. Conforme Lima, a alteração no nome da moeda ajudou a apagar a mentalidade inflacionária que havia contaminado a moeda anterior (cruzeiro e cruzeiro real); já os juros altos ajudaram a trazer recursos estrangeiros para o Brasil e reter os depósitos nos bancos, diminuindo a atividade econômica e o consumo.

“As taxas de juros chegaram ao patamar de 45% ao ano. Uma das maiores taxas que o Brasil já teve em sua história. Sua redução gradual só vai ocorrer a partir de 1999 e a criação do Comitê de Política Monetária (Copom). Até a criação do Copom era o presidente do Banco Central que determinava a taxa de juros no Brasil”, recorda.

Na âncora cambial, segundo o economista, ocorreu a paridade real/dólar com desvalorização programada. O dólar chegou a valer R$0,70 de real e por meio da desvalorização controlada do câmbio, a inflação das commodities foi gerenciada.

Lima aponta que essa âncora foi garantida pelas reservas cambiais reforçadas com um empréstimo do Fundo Monetária Internacional (FMI) somado às taxas de juros altas e a privatização de um rol de estatais. A partir de 1999 o câmbio fixo foi abandonado pelo câmbio flutuante. O Banco Central só faria intervenções no caso de variação excessiva.

EFEITOS COLATERAIS – “O plano real mitigou a hiperinflação, mas teve efeitos colaterais. A manutenção do real excessivamente valorizado frente ao dólar impulsionou a desindustrialização de eletroeletrônicos e de autopeças no Brasil. A manutenção dos juros excessivos criou um espiral da dívida pública e a perda de recursos para investimentos privados. A quebradeira bancária decorrente da perda dos ganhos inflacionários exigiu a reestruturação do sistema bancário e a garantia dos depósitos por parte do governo federal”, pondera.

Até os dias atuais, de acordo com o economista, há dificuldade do Governo Federal em garantir o equilíbrio das contas públicas. Ele cita que atualmente, o endividamento público consome em torno de 40% do orçamento federal, ou seja, esse aspecto do plano real ainda está incompleto.

OS AVANÇOS – Por outro lado houveram avanços como a Lei de Responsabilidade Fiscal que trouxe mais transparência e gestão ao gasto público. O professor acrescenta que o Brasil voltou a crescer e a economia se modernizou em diferentes setores. Além disso, o salário mínimo avançou de US$50 no início dos anos 1990 para em torno US$240 nos últimos anos. Ele salienta também que a inflação está estabilizada, apesar de ainda alta para o padrão dos países desenvolvidos.

A INDEXAÇÃO – “Por fim, a plano real não conseguiu acabar com um dos principais vilões da inflação: a indexação. Ou seja, a correção de contratos e impostos pela inflação anterior. Isso mantém a inflação se realimentando por taxas do passado sem relação com o presente. No final das contas a hiperinflação foi domada e mantivemos o compromisso com a estabilidade dos diferentes governos”, finaliza.

Da Redação

TOLEDO