Presidente da Assembleia cumpre decisão do STF e deputados são reconduzidos ao cargo
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reconduziu ao cargo, nesta segunda-feira (06), os quatro parlamentares que haviam sido afastados após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro de 2021, que cassou o mandato do deputado Fernando Francischini e promoveu uma recontagem de votos. A assinatura ocorreu na sala do presidente e teve a presença do primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). Retornam à Assembleia os deputados Fernando Francischini, Do Carmo, Emerson Bacil e Cassiano Caron.
“Esta Presidência tem o dever de cumprir uma ordem judicial. Portanto, a mesma medida adotada quando da decisão do TSE em relação aos parlamentares, também estou adotando esse mesmo critério nesse momento. Reconduzindo os parlamentares às suas funções. Há uma decisão de um ministro e ela tem que ser cumprida”, disse Traiano. “Toda e qualquer decisão futura é jurídica e técnica. Cabe a essa Presidência cumprir a decisão judicial. Nesse momento estou cumprindo uma decisão judicial. Eles (deputados) estão no pleno direito de assumir os cargos. Apesar de ser uma decisão monocrática, é uma decisão de um ministro que temos que respeitar”, completou.
A liminar proferida pelo ministro Kassio Nunes Marques na última semana determinou a recondução ao cargo. O ministro acatou, em sua decisão, os argumentos de Francischini, que entende que a norma sobre punição de notícias falsas em redes sociais foi definida após a eleição de 2018 e, por isso, não poderia retroagir.
“A Justiça Eleitoral, principalmente o TSE, é uma justiça de equilíbrio de eleição e não punição. O reequilíbrio de uma eleição é quando algum ato do candidato desequilibrou e fez ele ser eleito, quando não deveria. No meu caso não é isso que está acontecendo. Estou sendo julgado sem lei, tenho viragem jurisprudencial. O Supremo é claro que a mudança de jurisprudência tem poder de lei”, explicou Francischini.” Tenho que confiar na democracia, por isso confio que o STF vai fazer um julgamento técnico, jurídico e não político nessa madrugada. Se eu não confiar nisso não vou estar confiando na democracia do nosso país”, completou o deputado, em relação à análise do processo que será realizada pelo plenário virtual do STF nesta terça-feira (07).
O deputado disse que irá apresentar na Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta “que nenhum veículo de comunicação, seja por ordem judicial ou alteração legislativa inferior, pode ser censurado, retirado do ar ou o cidadão comum através das redes sociais seja impedido de dar sua opinião”.
Para o deputado Emerson Bacil, o retorno ao Legislativo é uma forma de acabar com a “injustiça” cometida com o mandato dos quatro deputados. “É um sentimento de retorno ao trabalho. Tivemos o efeito colateral de tudo o que o nosso colega e deputado Francischini tem sofrido nos últimos meses. Retorno com muito gás, vontade de defender a liberdade, a liberdade individual e, principalmente, a soberania popular que é o voto”, afirmou. “Não podemos permitir que cada situação jurídica mude as cadeiras da Assembleia da maneira que está acontecendo. Retornamos com muita vontade de defender a população paranaense e entendendo que tudo isso não passou de uma injustiça”, concluiu.
Da ALEP
