Processo de repasse da Campanha Legal segue em tramitação

Na última terça-feira (25) foi a data final para as entidades realizarem o credenciamento para receberem o aporte financeiro viabilizado pela Campanha Legal 2020 – Vire amigo do Leão. O edital de chamamento especificava toda a documentação que cada entidade precisava apresentar, bem como o plano de trabalho para aprovação e recebimento dos recursos.

“As entidades tiveram o prazo de 30 dias para providenciarem toda a documentação prevista no edital de chamamento. Essa etapa de tramitação funciona como um processo licitatório, pois as entidades encaminham a documentação em envelope lacrado”, comenta o conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e membro da Comissão de Orçamento e Fundo – que é a comissão responsável por deliberar sobre os recursos da Campanha Legal e apresentar ao plenário- Lineu Wutzke.

Segundo Wutzke, nesses documentos solicitados, cada entidade precisa apresentar o plano de trabalho que aponta como será a utilizado os recursos provenientes da Campanha Legal. Ele explica que 60% do valor total pode ser aplicado em mão de obra, enquanto os 40% restantes podem ser utilizados em despesas de capital, para promover melhorias na estrutura da entidade com a realização de reformas e a aquisição de equipamentos atualizados para proporcionar atendimento de mais qualidade as crianças e os adolescentes atendidos.

ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO – “Com a documentação entregue, o próximo passo do processo é a analises de todas as negativas e outros documentos solicitados. Nessa etapa uma comissão determinada pelo setor público vai avaliar e apontar se a entidade foi aprovada ou não para receber os recursos. A maioria das entidades beneficiadas já deixa toda essa documentação devidamente providenciada para que não falte nada”, explica Wutzke.

Em relação ao repasse para a entidades, o membro da comissão explica que ocorreu um rateio entre as beneficiadas. Ele comenta que o valor final depende de critérios como número de atendidos, carga horária, tipos de serviços (área educacional, da saúde, da assistência social), entre outros fatores.

“Somente após todas as análises e rateios, ocorre a elaboração dos termos de parcerias com o município e consequentemente os repasses. Isso deve ocorrer no mês de julho e depende da celeridade do processo daqui para frente”, conclui Wutzke.

ENTIDADES BENEFICIADAS – A destinação dessa edição será repassada para as entidades Ação Social São Vicente De Paulo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (Apae), Centro Beneficente de Educação Infantil ‘Ledi Maas – Lions’, Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, Centro Assistencial da Diocese de Toledo (Casa de Maria) e Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp) – entidade mantenedora do Hospital Bom Jesus. Os conselheiros do CMDCA aprovaram em reunião os critérios de repasse desses recursos que são para as entidades não governamentais que atendem média de 1.500 crianças e adolescentes, bem como suas famílias através da Política de Assistência Social.

RESULTADOS DE 2020 –  A Campanha Legal 2020 – Vire amigo do Leão – arrecadou R$ 742.132,65. O valor foi de 9,37% superior ao do ano anterior. O total arrecadado corresponde as arrecadações provenientes até o dia 31 de dezembro, contudo, o valor total pode sofrer alterações, visto que pode contar com as destinações via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Nessa última edição, ocorreu um aumento de 9,37% dos valores do imposto de renda devido pagos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

PARCERIAS – A iniciativa foi promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e tem o apoio da prefeitura, Câmara Municipal de Toledo, Associação dos Contabilistas, Associação Toledana de Imprensa (ATI), Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PR), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR), Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob Oeste), Uniprime Pioneira do Paraná, Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincoeste) e os 22 escritórios de contabilidade que contribuíram com a Campanha: Agil Contabilidade, Atual Contabilidade, Danzer Contabilidade, Decisão Contabilidade, Deskon Contabilidade, Eco Contabilidade, Ficagna Contabilidade, Grando Assessoria Rural, Gruber Contabilidade, Liderança Contabilidade, Luckmann Contabilidade, Mappa Contabilidade, Master Soluções Contábeis, Orca Contabilidade, Padrão Contabilidade, Qualitycon Contabilidade, Ramos Contabilidade, Roma Contabilidade, Saga Contabilidade, Seleto Contabilidade, Sperotto Contabilidade e Viabilize Contabilidade.

ARRECADAÇÕES

A Campanha Legal surgiu em 2002. Desde então foram traçadas metas de acordo com as arrecadações. No ano de 2012, a ação arrecadou R$ 526.132,94, enquanto que no ano seguinte reduziu para R$ 454.334,00. Em 2014, saltou para R$ 523.974,06, porém, em 2015 foi de apenas R$ 373.680.49. A arrecadação de 2016 superou as expectativas e chegou a R$ 579 mil, totalizando mais de R$ 802 mil, no geral. Já em 2017, chegou a arrecadar R$ 500.447,94. Em 2018, foi de R$ 726.171,05 e em 2019 chegou a R$ 678.496,66, mas o valor total com as Darfs foi de R$ 919.995,20.

Da Redação

TOLEDO