Àquele município, que já interditou o local do acidente, a Procuradoria recomendou a manutenção da proibição de acesso às áreas dos cânions de Furnas e Cascata D’Água e ao “Mirante dos Canyons”, bem como a outros locais que tenham sido interditados por riscos semelhantes.
De acordo com o MPF, em todos os casos, as interdições deverão ser mantidas até que seja realizado o mapeamento geológico da região, verificando possíveis pontos de risco de novos deslizamentos ou desprendimentos de rochas, com apresentação de laudo ou relatório que ateste a segurança das áreas.
A recomendação da Procuradoria ainda indica a proibição de navegação de turismo em quaisquer áreas da região para as quais houver alertas emitidos pela Defesa Civil quanto à ocorrência de tempestades, chuvas intensas e riscos de cabeça ou tromba d’água.
O Ministério Público Federal também quer que tal proibição seja mantida até a revisão dos planos de ordenamento náutico dos municípios, com o mapeamento dos locais cujo acesso deve ser proibido sob tais condições climáticas. Recomendação de teor semelhante foi enviada à Delegacia Fluvial de Furnas, pertencente à Marinha, diz o MPF.
Tal trabalho, que será acompanhado pela Procuradoria, deve envolver municípios, Marinha, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, a empresa Furnas Centrais Elétricas (responsável pela gestão do reservatório), além de representantes das associações de turismo náutico da região e especialistas.
As recomendações foram expedidas no âmbito do procedimento aberto pelo Ministério Público Federal no dia seguinte ao acidente em Capitólio, quando uma estrutura rochosa atingiu quatro lanchas na região dos cânions da cidade.
Na esfera do mesmo procedimento, a Procuradoria oficiou à Marinha, solicitando informações sobre a ocorrência e sobre a fiscalização da segurança de navegação no local – e também à empresa Furnas Centrais Elétricas requerendo o envio do mapa geológico da área e os últimos relatórios de monitoramento, se houver.
De acordo com a procuradora da República Flávia Cristina Tôrres, o pedido tem como fundamento “o Contrato de Concessão nº 004/2014, celebrado entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e Furnas, segundo o qual compete à concessionária realizar a gestão dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas e respectivas áreas de proteção, sendo o monitoramento do entorno dos reservatórios uma das obrigações decorrentes dessa gestão”.
O MPF também requereu que Furnas encaminhe o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial da UHE Furnas, apresentado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para fins de licenciamento ambiental corretivo.
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