Programa “Lote Social” é aprovado em primeiro turno e por unanimidade

Com a finalidade de viabilizar à população de menor renda, o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável como direito e vetor de inclusão social, os vereadores de Toledo aprovaram por unanimidade o projeto de lei 74/2021 durante sessão ordinária realizada ontem (9).

A matéria institui o Programa “Lote Social” e visa a implementação do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social. Estima-se que mais de quatro mil moradores sonham com a casa própria no Município e com o projeto mais de 750 pessoas serão contempladas.

A criação deste Programa contempla o Objetivo 4 do Plano de Governo dos gestores municipais. O vereador Valdomiro Bozó – relator do projeto – disse que buscou a orientação do Jurídico da Casa, o qual apontou irregularidades no Projeto. “O Ministério Público também fez apontamentos para que as irregularidades fossem sanadas e juntos consigamos chegar a legalidade da matéria”, afirma Bozó ao complementar que o relatório foi construído dentro da legalidade para que o Projeto não seja ‘travado’ no futuro.

SOLUÇÃO – Com o Programa, o vereador Dudu Barbosa – líder de Governo – destaca que se cria, em Toledo, uma nova oportunidade para que o gestor tente resolver o déficit habitacional de maneira inteligente e justa. “Trata-se de uma política habitacional e inovadora que vai beneficiar moradores de Toledo, tanto na sede como no interior”.

Na oportunidade, ele revela que o Governo Municipal tem trabalhado com o apoio do Legislativo. “Com esse suporte, nós faremos transformações em Toledo e melhoraremos a vida de cada pessoa”, cita Dudu Barbosa ao acrescentar que o Programa é uma vitória no campo da coletividade. “Se não for para melhorar não fará sentido a nossa existência”.

ENCAMINHAMENTOS – Para o parlamentar Genivaldo Paes o Programa deve trazer soluções para o déficit habitacional como também ‘quebrar um possível quartel’ neste setor. “O Lote Social deve moderar os custos de outros loteamentos. Assim, mais pessoas terão acesso mais fácil ao seu lote próprio”.

O vereador Elton Carlos Welter compartilha da opinião de Paes e relata que o PL deverá baixar o custo dos imóveis na cidade. “Acredito que o Programa vai permitir que o valor do lote diminua. Trabalhar para minimizar o déficit populacional em Toledo é importante. Nós esperamos ter mais orçamentos para votar as políticas de interesse de habitação popular”.

Na oportunidade, o vereador Jozimar Polasso parabenizou ao Executivo por encaminhar o importante PL ao Legislativo. “Sabemos do déficit habitacional e do quanto as pessoas necessitam de uma casa e um teto para morar”.

O parlamentar Pedro Varela destaca que a aprovação da matéria abre o caminho para aquele cidadão que necessita de um lote ou deseja sair do aluguel. Assim, como o vereador Gilson Francisco menciona o trabalho organizado da atual gestão.

Segundo o vereador professor Oseias, o projeto proposto pela iniciativa pública é diferente ao sugerido pela privada. “É um sentimento de honradez e não devemos politizar o assunto e atuar com o espírito coletivo”, afirma.

O parlamentar Genivaldo Jesus parabenizou os gestores, mas também chamou a atenção para que os lotes sejam destinados seguindo todos os critérios. O vereador Beto Scain pondera que a matéria vai auxiliar muitas famílias que necessitam de uma casa própria.

Para o vereador Gabriel Baierle, o gestor vai auxiliar no direito à moradia de cada cidadão e vai permitir o acesso do cidadão a casa própria. A vereadora Marly Zanette parabeniza o projeto e também reafirma a necessidade de investimentos no interior. “Esperamos que esse projeto se destine também ao interior de Toledo. Em Novo Sarandi, 80 se inscreveram e desejam ter a moradia própria”.

VOTAÇÃO – Após os encaminhamentos de votos dos vereadores, eles analisaram uma Emenda Modificativa. O objetivo dela é sanar pontos do textos para a regularidade da matéria ser mantida. Desta maneira, o tamanho do lote, a quantidade de vezes que o beneficiário poderá ser contemplado, o valor comercial de cada terreno no Programa entre outras questões foram lidas e votadas pelos parlamentares. Além disso, essas alterações não dizem respeito ao mérito do projeto.

Os vereadores aprovaram por unanimidade e em turno único a Emenda Modificativa. Na sequência, o PL foi colocado em votação e ele também foi aprovado. A matéria deve ser votada em segundo turno.

Da Redação

TOLEDO