O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) protocolou nesta quinta-feira (26/08), um projeto de lei que busca dar mais transparência e segurança ao sistema eleitoral brasileiro. O PL 2986/21 torna obrigatória a divulgação da lista dos eleitores votantes, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em até 96 horas após o término da eleição.
Paulo Eduardo Martins, que foi o presidente da Comissão Especial do voto impresso auditável e votou favorável ao tema em plenário, entende que, todo mecanismo criado para aumentar a confiança do cidadão no processo eleitoral brasileiro tem que ser utilizado. “A ideia é que, a partir da listagem divulgada pelo TSE, o eleitor possa auditar, individualmente, se alguma outra pessoa compareceu ao local de votação por ele ou até mesmo se alguém que já faleceu foi usado para algum tipo de fraude. Há de se entender que existe mal intencionado de todo o tipo e a nossa democracia não pode ser usada por esses mal intencionados”, explica o parlamentar.
O projeto, que visa alterar a lei das eleições de 1997, não exige altos investimentos de verba ou de pessoal, porque a Justiça Eleitoral já detém essas informações e também possui um site próprio. Por isso, se aprovado, o PL já passaria a valer para o pleito de 2022. As mudanças previstas não violam o sigilo constitucional do voto, já que a lista não apresentará em quem o cidadão votou, apenas a confirmação de quem compareceu e fez o registro no local de votação.
Para Martins, a ideia é simples, mas pode ajudar a garantir o total e irrestrito direito constituicional da publicidade. “Na democracia, quanto mais informações disponíveis aos cidadãos, mais confiança se gera na sociedade e isso garante a manutenção de um sistema limpo e da estabilidade que tanto buscamos em tempos conturbados”.
Da Assessoria
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