Projeto de lei quer garantir que pessoas com 50 anos ou mais renovem a CNH pagando somente taxa proporcional
Proposição assinada pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União) prevê que o valor pago seja equacionado de acordo com o tempo de validade do documento, visto que a renovação, após os 50 anos, acontece a cada 5 ou 3 anos.
O deputado Luiz Fernando Guerra protocolou nesta segunda-feira (02) o Projeto de Lei que tem o objetivo de garantir às pessoas com 50 anos ou mais o pagamento proporcional da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), levando em consideração a idade do condutor. A iniciativa pode beneficiar 2.459.139 condutores do Paraná.
A ação busca proporcionar maior igualdade de direitos e oportunidades especialmente aos idosos, garantindo condições mais justas para a renovação de suas habilitações, reconhecendo que o gasto financeiro nessa fase da vida é mais alto. A medida demonstra a preocupação do deputado em promover a inclusão social e o respeito à dignidade dos cidadãos com mais de 50 anos e representa um avanço na garantia de direitos para uma parcela da população que necessita de atenção e cuidado por parte do Estado.
Hoje, todos os condutores pagam valor integral da taxa para renovação da CNH, que corresponde a R$159,22, porém, para condutores com idade inferior a 50 anos, a obrigatoriedade de renovação acontece a cada 10 anos, já para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos, a renovação acontece a cada 5 anos, e para pessoas com mais de 70 anos, a renovação é obrigatória a cada 3 anos. Se aprovada, a nova lei garantirá aos idosos que o valor cobrado seja proporcional de acordo com o tempo de validade da sua CNH.
Luiz Fernando Guerra, autor do Projeto de Lei, afirma que a medida é um avanço no cuidado e atenção aos idosos do Paraná. “A iniciativa representa um avanço na garantia de direitos para uma parcela da população que necessita de atenção e cuidado por parte do Estado. O objetivo é que as pessoas com mais de 50 anos possam continuar dirigindo sem que precisem desembolsar um valor maior que os demais condutores, visto que nesta faixa etária já necessitam de outros gastos urgentes, como medicamentos, por exemplo”, destaca Guerra.
O projeto será analisado pelas comissões competentes, pelos demais parlamentares em plenário, e após votação na Assembleia Legislativa do Paraná segue para a sanção do governador.
Da ALEP
