André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, que representa as empresas de reciclagem de sucata metálica, diz que “a iniciativa permite que a própria indústria geradora dos resíduos se financie às custas de recursos públicos”. Segundo ele, o projeto prevê subsídios de bilhões de reais dos cofres públicos para financiar ações de reciclagem a um setor que já tem um faturamento elevado.
Para Almeida, por mais importante que seja o papel da indústria do aço no Brasil, não há dúvidas de que ela tem condições de utilizar dinheiro próprio para se estruturar e financiar iniciativas de reciclagem.
“Não precisa de dinheiro público para cumprir sua obrigação”, afirma. A situação, na opinião do advogado, fica ainda mais grave diante da discriminação promovida pelo projeto. “Isso porque, no lugar de beneficiar todos os agentes da reciclagem, escolheu à dedo aqueles que poderão receber recursos”, afirma.
O Instituto Aço Brasil diz que vê com bons olhos todas as iniciativas que incentivem a reciclagem de materiais em um conceito de economia circular. E acrescenta que isso se torna ainda mais importante nesse momento logo depois da COP-26, quando existe empenho tanto do Governo quanto do setor privado para incentivar a descarbonização dos processos.
“No caso especifico da indústria do aço, o PL 6.545/2019 incentiva a reciclagem da sucata – prática histórica da siderurgia -, sendo mais um incentivo para aumentar a oferta de sucata no mercado e reduzir a emissão de gases de efeito estufa no Brasil. Isso atinge de forma positiva a cadeia como um todo”, informa o Aço Brasil em nota.
Clineu Alvarenga, presidente do Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Inesfa), diz que é inaceitável que a indústria de aço, uma das principais geradoras de resíduos e que já é responsável por promover a logística reversa dos materiais que inserem no mercado, receba recursos públicos para que faça aquilo que já é obrigada a fazer.
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