Projeto que institui contribuição de melhoria é retirado de pauta na Câmara de Palotina

Na última segunda-feira (26), a Câmara de vereadores de Palotina realizou a 21ª. sessão ordinária de 2023, ocasião em que foi feita a leitura de oito projetos protocolados pela administração municipal, todos visando a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 199.177,71, referente a remanejamento de dotação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Educação para aquisição de computadores aos alunos da Rede Municipal de Ensino; R$ 22.727,27, referente a remanejamento de dotação orçamentária dentro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para implantação de parques acessíveis para as crianças e adolescentes com deficiência e R$ 95.029,75, referente a contrapartida ao convênio da saúde. Os projetos foram baixados às Comissões Permanentes para análise e parecer.

Em turno único foi aprovado projeto que abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.305,21 junto ao Fundo Municipal de Saúde visando fechamento dos saldos de recursos investidos no enfrentamento à Covid.

Em primeiro turno foi aprovado projeto do Executivo Municipal, que denomina vias públicas no Jardim Dallas e no Bairro Interlagos. Outro projeto, de iniciativa do Legislativo e de autoria dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa, Rodrigo Ribeiro e Sargento Sidney, todos do MDB, denomina o Clube do Vovô na Praça XV de novembro de Centro de Convivência Vereador Severino Gênero. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do dia 3 de julho.

PEDIDO DE VISTAS – Pela terceira vez foi retirado de pauta o Projeto de Lei 128/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre instituição de Lei Específica para constituição do Crédito Tributário do Tributo de Contribuição de melhorias, a ser lançado aos moradores dos bairros Pôr do Sol, Céu Azul, Bela Vista e Ouro Verde, contemplados pela revitalização da Avenida Presidente Kennedy saída para Francisco Alves. A vereadora Márcia Berno Cecluski (PL) pediu vistas. Anteriormente já haviam pedido vistas os vereadores Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Rodrigo Ribeiro. O projeto voltará à pauta na próxima sessão ordinária.

Uma indicação foi apresentada durante a sessão. A vereadora Denilce Aparecida da Silva (PSD), sugeriu a instalação de parquinho infantil no Jardim Caiçara. Durante a sessão fez uso da tribuna o presidente Eurico Fernandes Barbosa.

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