O mês de junho congrega diversas data importantes de preservação do meio ambiente, como: o Dia Mundial do Meio Ambiente; o Dia Nacional da Educação Ambiental; o Dia da Ecologia; o Dia dos Catadores de Materiais Recicláveis; e o Dia do Combate à Desertificação e à Seca. Por isso, desde 2018 no Paraná o mês é chamado de Junho Verde, mês dedicado à eventos para conscientização da sociedade sobre a necessidade de cuidados com o meio ambiente.
O projeto que deu origem à campanha Junho Verde foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Anibelli Neto (MDB) e deu origem à lei 19502/2018.
Segundo Anibelli Neto, a iniciativa da campanha envolve instituições e órgãos públicos para promover a importância da discussão de problemas que afetam o meio ambiente, bem como apresentar ações que ajudem na preservação. “No momento em que há uma grande preocupação com o desmatamento notadamente da Amazônia, a lei se reveste ainda mais de importância, com o objetivo de promover a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação ambiental. O mês escolhido para a campanha é o mesmo em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, e o objetivo é promover o debate de propostas para a política ambiental estadual, incentivar a educação ambiental desenvolvendo ações educacionais que sensibilizem a sociedade sobre a importância da defesa e preservação do ambiente”.
Ter um mês dedicado às discussões ambientais é muito significativo, na visão do advogado especialista em gestão ambiental, Alessandro Panasolo, por se tratar de um tema que nos últimos anos tem ganhado importância pelo poder público, sociedade civil organizada e pela própria atividade empresarial. “A coletividade percebeu que a questão ambiental faz parte da agenda, seja ela pública ou privada. E ter um mês inteiro dedicado às discussões ambientais, envolvendo escolas, universidades, sociedade civil, empresas e poder público, produz efeitos positivos e contribui para o avanço do entendimento de criar esse equilíbrio entre a economia e o meio ambiente, porque sem isso não é possível o desenvolvimento sustentável”, relatou durante participação, em 2020, de programa da TV Assembleia.
Meio ambiente – A questão ambiental é recorrente nas discussões na Assembleia Legislativa do Paraná, seja através da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais ou por meio de projetos de lei apresentados pelos parlamentares.
A proposta aprovada recentemente, e que aguarda a sanção por parte do Poder Executivo, estabelece normas para a elaboração, revisão, complementação, operacionalização e fiscalização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS-PR).
Também já é lei (20414/2020) o reconhecimento, através do selo “Empresa consciente, meio ambiente equilibrado”, dos estabelecimentos que priorizem o uso de materiais comestíveis biodegradáveis, reutilizáveis ou permanentes, em detrimento de descartáveis, proposta pelo deputado Requião Filho (MDB).
Já a lei 19.979/2019, proposta pelo deputado Goura (PDT), institui a Semana Estadual do Lixo Zero no Paraná. Durante o mês de outubro, conforme determina a legislação, serão realizadas ações com o objetivo de proporcionar discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos, envolvendo a sociedade civil organizada, o poder público, a iniciativa privada, as escolas públicas e privadas, as universidades e a população em geral; fomentar a economia solidária e a inclusão social; propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos.
Da ALEP
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