Um empreendimento imobiliário, que basicamente não saiu da planta, já resultou em aproximadamente R$ 22 milhões de prejuízo as pessoas que vieram a adquirem os apartamentos. O caso chegou até a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério de Toledo no fim de 2023; foi ajuizado o processo judicial que envolve incorporação imobiliária.
O promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especializada em
Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Região Oeste do Paraná (Gaema), Giovani Ferri, contextualiza que, no fim do ano passado, chegou ao conhecimento da Promotoria de Habitação e Urbanismo possíveis infrações à ordem urbanística e à lei das incorporações imobiliárias, envolvendo um grande empreendimento imobiliário projetado em Toledo.
Ferri explica que o empreendimento foi projetado por um grupo empresarial do estado de Santa Catarina, esse grupo assumiu o compromisso de construir 172 unidades imobiliárias em três terrenos situados no município. As referidas unidades seriam distribuídas em dois edifícios de alto padrão construtivo, cada um com oito pavimentos.
“Todavia, após aprofundada investigação, o Ministério Público constatou que dezenas de adquirentes foram lesados pelas ações do grupo empresarial, sendo identificadas pela Promotoria de Urbanismo inúmeras irregularidades no empreendimento imobiliário”, comenta.
Inicialmente, o Ministério Público constatou que o grupo empresarial veio a induzir inúmeras pessoas ao erro. “O grupo fez publicidade enganosa de um empreendimento de grande porte sem prévio registro da incorporação imobiliária. A Promotoria também constatou que uma das torres sequer tinha projeto arquitetônico e alvará de construção aprovado pelo Município de Toledo e mesmo assim foram comercializadas unidades imobiliárias. Constatamos também que um dos terrenos que seria destinado à construção de um dos edifícios sequer era de propriedade do grupo empresarial, pois não foi pago, tendo sido devolvido ao anterior proprietário”.
A equipe técnica da Promotoria efetuou vistoria nos locais e constatou o total abandono e paralisação das obras correspondentes a um dos edifícios, as quais sequer saíram da fundação. Além disso, também foi apurado que não foram iniciados os trabalhos de terraplanagem e fundação do segundo edifício projetado.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – A Promotoria de Habitação e Urbanismo, diante da extensão e gravidade da situação, instaurou um processo contra o grupo empresarial e adotou diversas medidas restritivas por meio de uma Ação Civil Pública. “No processo identificamos que foram lavrados 85 contratos de compra e venda no valor total de R$ 22 milhões. E, mesmo diante da paralisação das obras, os adquirentes continuaram sendo cobrados para promover o pagamento dos imóveis adquiridos na planta, indicando uma clara má-fé dos investigados”, destaca o promotor.
Devido a gravidade do cenário, no processo movido pela Promotoria houve o bloqueio e indisponibilidade bens móveis, imóveis e contas bancárias do grupo empresarial até o limite de R$ 22 milhões. Contudo, segundo Ferri, há evidências de que o grupo não ostenta bens e valores suficientes para arcar com o prejuízo causado aos compradores dos imóveis.
Em outra vistoria recente, promovida pela Promotoria, foi possível constatar que até mesmo a sede da empresa foi fechada em Toledo, não havendo nenhum representante legal do grupo. Diante desse cenário, a Promotoria está rastreando o paradeiro dos valores recebidos pelo grupo empresarial para buscar o bloqueio de novos bens dos envolvidos.
GOLPE IMOBILIÁRIO – “Estando há mais de 20 anos à frente da Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo e da Coordenação do Grupo Especializado da Região Oeste, com centenas de casos já investigados, podemos afirmar que esta situação ocorrida em Toledo pode ser tratada como um dos maiores golpes imobiliários já ocorridos na Comarca. Infelizmente, a astúcia do grupo empresarial, que visivelmente não ostenta solidez e muito menos possui suporte financeiro para arcar com o projeto, lesou dezenas de compradores de boa-fé”, conclui.
Da Redação
TOLEDO