Os benefícios e programas socioassistenciais – de transferência de renda – integram a rede de garantias da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é solidificar a segurança de sobrevivência e de rendimento prevista na Política Nacional de Assistência Social.
O cidadão que está em situação de risco e vulnerabilidade social tem direito aos benefícios. Cabe aos governos Federal, Estadual e Municipal (de acordo com suas obrigatoriedades) promover a cobertura de benefícios, programas e serviços que visam garantir os direitos socioassistenciais.
A secretária de Assistência Social de Toledo, Solange Fidelis, explica que conforme a Lei Federal nº 8.742 de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, em seu artigo 22 estabelece: ‘Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública”. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)’.
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“No Município de Toledo contamos com as seguintes modalidades de benefícios socioassistenciais os quais são financiados com recursos próprios do Município lotados no Fundo Municipal de Assistência Social, e regulamentados por Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS além de Decretos e Leis Municipais”, aponta a secretária.
VALORES
Conforme informações sobre benefícios socioassistenciais ofertados no ano de 2023 pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Toledo, o valor total aplicado em Benefícios Socioassistenciais foi de R$ 4.277.596,26 através de transferência de renda direta ou através de acesso a bens e serviços.
Em 2023, o Benefício Auxílio Alimentação tinha 16 mil cadastros e destinou R$3.200.000,00; o Bolsa Auxílio – Projovem e Florir Toledo tinha 1.718 cadastros e destinou R$ 343.600,00; o Bolsa Auxílio – Programa Emancipar – Jovem tinha nove cadastros e destinou R$ 122.915,00 (referente as 4 modalidades do Emancipar); o Auxílio Material – Passagem tinha 472 cadastros e destinou R$ 37.107,32; o Auxílio Material – Kit Higiene tinha 382 cadastros e destinou R$ 20.388,10 (valor aplicado para kit higiene e cobertores); o Auxílio DNA teve 11 cadastros e destinou R$ 6.817,00; o Auxílio
Natalidade tinha 587 cadastros e destinou R$ 161.523,00; o Auxílio
Funeral teve 188 cadastros e destinou R$ 385.245,84 e o Auxílio
Material – Documentos Pessoais teve 2.687 cadastros, contudo, não possui custo para o município.
Da Redação
TOLEDO
PROTEÇÃO SOCIAL – CONFIRA DADOS DE TOLEDO
Bolsa Família (posicionado em 03/2024): 3,5 mil famílias beneficiadas no mês, com recebimento, em média, de R$ 655,68 por família;
2,32 mil crianças de 0 a 6 anos beneficiadas com R$ 150,00;
2,86 mil crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos e 176 gestantes beneficiados com R$ 50,00;
86,70% das famílias são chefiadas por mulheres.
Auxílio Gás (posicionado em 02/2024): 717 famílias beneficiadas no mês;
92,19% das famílias são chefiadas por mulheres.
Benefício de Prestação Continuada – BPC (posicionado em 12/2023);
2,43 mil pessoas beneficiadas no mês;
1,3 mil pessoas com deficiência – PcD;
1,13 mil pessoas idosas;
Cadastro Único (posicionado em 02/2024): 40,23 mil pessoas cadastradas, distribuídas em 16,5 mil famílias, do quantitativo de famílias 2.957 estão em situação de pobreza, totalizando 7.559 pessoas e 3.969 famílias em situação de baixa renda, em um total de 12.321 pessoas.
Fundo Nacional de Assistência Social (acumulado de 01/2023 a 12/2023):
R$ 1,5 milhão repassados ao município no ano.
Da Redação
Toledo
