A última reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) teve uma pauta enxuta. Além dos informes e das decisões adotadas no último mês, o Plano Diretor de Toledo foi abordado no encontro.
Durante o seu posicionamento, o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Julio Daniel do Vale, relatou sobre o ofício encaminhado para a Câmara de Vereadores de Toledo. No documento, o órgão realizou sugestões para alguns projetos de leis.
De acordo com Julio do Vale, o Executivo deve revisar o Plano Diretor com base nas leis e nos planos já existentes no Município. “Realizamos apontamentos para os projetos que dizem respeito, por exemplo, ao Código de Posturas, parcelamento do solo, zoneamento e uso de ocupação do solo”.
De maneira geral, o presidente salienta que o Conselho solicita o empenho e que os vereadores se orientem ou busquem nos planos os aspectos importantes ao desenvolvimento sustentável. “Desejamos ações que não impactem, de maneira negativa, ao Meio Ambiente”, afirma Julio do Vale ao recordar que os Planos foram elaborados por empresas contratadas, as quais foram pagas com recursos do Município. “Nós temos bons instrumentos de gestão, mas eles precisam sair do papel. Esse é o nosso apelo aos gestores. Como os projetos estão nas ‘mãos’ dos vereadores, nós também queremos mobilizá-los”.
PONTUAÇÕES – Após a explanação do presidente do CMMA, o presidente do Conselho de Acompanhamento do Plano Diretor, secretário de Planejamento Estratégico de Toledo Neuroci Frizzo, disse que as abordagens do Conselho de Meio Ambiente são pontuais. Ele recorda que o Plano foi elaborado pela comunidade há dois anos e questiona o Conselho: “Somente agora o Conselho discorda? Durante a elaboração dos projetos, diversas audiências públicas foram realizadas. Além disso, as matérias foram discutidas e votadas no Conselho de Acompanhamento do Plano Diretor”.
Frizzo menciona que em momento algum foi convocado para prestar esclarecimento no Conselho Municipal de Meio Ambiente. O presidente do CMMA Julio esclareceu para Frizzo que o órgão sempre teve um representante nas reuniões em que o Plano Diretor foi abordado, “porém ele sempre foi voto vencido durante as discussões. Também participei das audiências e apresentei as minhas considerações”, recorda Julio do Vale.
Diante da situação, o presidente do CMMA, menciona que o órgão decidiu buscar outras instâncias para atuar. “Dialoguei com os presidentes das Câmaras Técnicas para elaborarmos o documento protocolado na Câmara de Vereadores. As divergências vão acontecer, mas a sociedade tem o direito de fazer a escolha”.
Frizzo ainda disse que não possui interesse no Plano Diretor e afirmou que somente cumpre com o seu papel de secretário e presidente do Conselho de Acompanhamento do Plano Diretor. “Se faz Plano Diretor para a cidade e o meio ambiente está resguardado no Plano. As matas e os parques estão resguardados. O que os vereadores votarem é o que a sociedade de certa maneira espera”.
ALTERAÇÕES – Conforme Frizzo, a Prefeitura de Toledo recebe a consultoria de uma empresa, a qual já acompanha a revisão durante dois anos. “A empresa apresentava os seus pareceres. Baseado nisso, o Conselho de Acompanhamento do Plano Diretor se manifestava e votava”, afirmou o secretário ao enfatizar que “o nosso interesse é público. As demandas do Plano Diretor são da comunidade e elas são discutidas, tecnicamente, entre a equipe técnica e o grupo”.
Na oportunidade, o conselheiro, Robert Hickson, comentou que, particularmente, não observou novas unidades de praças ou de parques no novo Plano. “Novas unidades de praças ou de parques, particularmente, eu não vi nada sobre isso e, nós (Conselho) ficamos preocupados com essa situação”.
Hickson relatou que o Conselho Municipal de Meio Ambiente defende o cuidado e o zelo do meio ambiente e o bem-estar da sociedade. “O município de Toledo é referência regional, estadual e nacional; temos vários Planos, os quais não foram elaborados por conselheiros, e sim, empresas contratadas e pagas com o dinheiro da população”.
O presidente do Plano de Acompanhamento do Plano Diretor Frizzo informou que o Município está escriturando dois parques de áreas verdes; um no Jardim Panorama e outro no grande Coopagro. “Estamos preocupados com os parques e os espaços de matas. São espaços que melhoram a qualidade de vida e eles são únicos”. Frizzo comentou que a atual gestão somente alterou o Plano no Jardim Independência, incluíram os eixos do Biopark e mudanças na Cerâmica Prata.
LEGISLAÇÃO – Naquele momento, Bob Hickson explicou que as alterações no Jardim Independência não estão relacionadas aos gestores municipais, e sim, existem fatores contrários a implantação de grande quantidade de loteamento naquela região.
Para Hickson, “liberar o Jardim Independência pode causar uma pressão imobiliária ou um crescimento naquela região e, por consequência, tal ação inviabilizaria o funcionamento de cada empresa”, mencionou o conselheiro ao complementar que o CMMA se posicionou contrário em partes e devido a legislação.
Durante a reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, outros conselheiros se posicionaram sobre a revisão do Plano Diretor. No encontro, o conselheiro Eduardo Klaue enfatizou que faz parte do órgão desde a primeira gestão e o órgão sempre teve uma boa relação com o Poder Público. “Nós temos conflitos, mas é um trabalho que devemos fazer. O nosso trabalho é a questão ambiental. Por isso, sugiro que um membro tenha contato direto com a Secretaria de Planejamento e quando existiu uma dúvida do grupo conseguiremos esclarecê-la. O nosso trabalho é defender e buscar a qualidade ambiental de Toledo”.
Da Redação
TOLEDO
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