Rotina da fiscalização do Crea-PR visa combater exercício ilegal e não ético da profissão

A falta de profissional habilitado para a execução da obra de construção civil é o motivo de maioria das denúncias que chegam ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) – Regional de Cascavel. Em 2020, no município de Toledo foram 30, já no ano passado esse número saltou para 78, enquanto que desde o início de 2022, o Conselho já recebeu seis situações de denúncia.

Dados do Crea-PR apontam que no Estado, em 2020, foram 4.819, no ano passado foram 5.196 e, desde o início de 2022, 1.168. Já na Regional de Cascavel, no ano retrasado foram recebidas 542 denúncias, no ano passado foram 845 e, desde o início de 2022, foram 131.

“A grande maioria das denúncias se referem a obras de construção civil, com destaque a obra sem profissional habilitado, outras questões denunciadas por falta de segurança dos trabalhadores, não uso dos equipamentos de segurança, que essa questão é fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego”, cita o gerente da Regional Cascavel do Crea-PR, engenheiro civil Geraldo Canci. “Entendemos que as pessoas realizam as denúncias por preocupação de que as obras sejam executadas de acordo com a legislação, normas, segurança das pessoas e que tenha um profissional habilitado”.

Na tentativa de coibir as irregularidades, o Crea busca realizar orientações aos profissionais, entidade de classe e a sociedade sobre a conscientização de executar obras e serviços de engenharia com profissional habilitado. O Conselho também orienta que sejam cumpridas as normas regulamentadoras e de segurança, para que dessa forma seja possível buscar executar a obra com qualidade, minimizar os riscos de acidentes e ampliar a vida útil das edificações.

OS IMAPCTOS DA PANDEMIA – “Na nossa análise, no ano de 2021 foi um período que aumentou o número de denúncias. Entendemos que o principal fator foi a redução da nossa fiscalização a campo devido a pandemia, com a sociedade percebendo que algumas obras não estavam sendo fiscalizadas pelo Conselho e não possui placa de profissional responsável, realizaram a devida denúncia”, esclarece o gerente Regional.

Segundo Canci, a pandemia surtiu impactos nos trabalhos do Creas-PR, principalmente nas questões de fiscalizações que normalmente eram realizadas de forma presencial. Ele pontua que o Conselho também teve que se adaptar e realizar as fiscalizações a distância de forma remota, com o auxílio do banco de dados informatizado.

“Quanto ao atendimento ao público, nos adaptamos rapidamente e foi disponibilizado todos e serviços de forma online, assim todos os atendimentos podem ser realizados pela casa ou escritório do profissional ou de qualquer cidadão que necessite de nossos serviços”, explica o gerente Regional.

NOTIFICAÇÕES E AUTUAÇÕES – Canci explica que quando é constatado que a obra está sem profissional habilitado, os proprietários são noticiados; se eles não regularizarem podem ser autuados com valor de até R$ 2.346,33 quando pessoa física. Já nos casos de pessoa jurídica esses valores podem chegar a R$ 7039,00.

“Quando constatado que uma empresa está prestando serviço de engenharia sem registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná o valor da autuação é de R$ 2.346,33. Quando constada a falta da Anotação da Responsabilidade Técnica (ART), a multa ao profissional ou empresa pode ser de até R$ 703,90”, alerta o gerente Regional.

Outro ponto destacado por Canci é a questão da conduta ética profissional. Ele alerta que os profissionais que deixam de cumprir disposições do Código de Ética Profissional ficam sujeitos a aplicação de penalidades previstas em lei como: advertência reservada; censura pública; suspensão temporária do exercício profissional e cancelamento definitivo do registro.

“Na rotina da fiscalização do Conselho são averiguadas todas as denúncias de obras ou serviços apresentadas pela sociedade em geral através dos nossos canais de comunicação e estamos sempre focados na defesa da sociedade, no combate do exercício ilegal e não ético da profissão”, conclui o gerente da Regional Cascavel do Crea-PR ao salientar a importância dos trabalhos do Conselho.

METAS

O gerente da Regional Cascavel do Crea-PR, engenheiro civil Geraldo Canci cita que as principais metas e ações do Conselho, para este ano, são: combater o exercício ilegal e não ético da profissão; melhorar continuamente a experiência dos clientes no relacionamento com o Crea-PR; melhorar a recepção e ampliar a inserção do profissional no Sistema Confea/Creas; ampliar as parcerias e consolidar a gestão cooperativa entre o Crea-PR, seus colegiados, entidades de classe e as instituições de ensino; defender e valorizar as profissões ligadas ao Sistema Confea/Crea e Mútua; ampliar o papel de referência do Crea-PR na criação e implantação de leis e políticas públicas junto aos legisladores e gestores públicos; intensificar a modernização e a desburocratização do Conselho e estimular e promover continuamente o desenvolvimento dos colaboradores.

Da Redação

TOLEDO