Secretários estaduais decidem encerrar congelamento de ICMS sobre combustíveis

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) divulgou nesta sexta-feira, 14, que vai encerrar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis na data originalmente prevista de 31 de janeiro.

O governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, divulgou nota com a seguinte afirmação: “Fizemos a nossa parte com o congelamento do preço de referência para ICMS, mas não valorizaram este gesto concreto, não respeitaram o povo. A resposta foi aumento, aumento mais aumento nos preços dos combustíveis.”

Ele considerou ainda que os aumentos da gasolina e do diesel têm servido apenas para “aumentar os lucros da Petrobras” e cobrou uma solução definitiva para os combustíveis por meio da reforma tributária. “A maioria dos Estados votou para manter a regra do congelamento somente até o fim de janeiro, considerando o fechamento do governo federal para o diálogo e os sucessivos aumentos dos combustíveis, sem preocupação com o impacto econômico e social”, completou.

Mais cedo, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou que havia um impasse entre os secretários estaduais de Fazenda sobre a renovação ou não da medida.

Parte deles considerava que a medida já foi suficiente para mostrar que o presidente Jair Bolsonaro estava errado em culpar os Estados pela alta dos preços da gasolina e do diesel. Outra parte avaliava que não seria ideal reativar o cálculo do tributo em pleno ano eleitoral.

Antes do congelamento, o ICMS incidia sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias.

Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), ela varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo do Estado. Mesmo com o ICMS estagnado desde 1º de novembro, o preço dos combustíveis continuou a subir nos postos.

O preço final dos combustíveis é composto pelo valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo do biodiesel, no caso do óleo diesel, e do etanol, na gasolina.