Para fechar um contrato com o governo federal, uma empresa não tem, obrigatoriamente, de contratar empregados celetistas. Mas, segundo investigadores e auditores ouvidos pela reportagem, é “atípico” e “estranho” uma companhia envolvida em um acordo bilionário com a administração pública não ter funcionários contratados em regime CLT.
Em fevereiro, o Ministério da Saúde fechou contrato de R$ 1,6 bilhão com a Precisa para compra de 20 milhões de doses da Covaxin. O valor por dose (US$ 15) era o mais caro dos seis imunizantes que o País havia comprado. O negócio se tornou alvo de diferentes investigações por suspeita de irregularidades e corrupção e, em junho, após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), a Saúde suspendeu o contrato. Além da CGU, o contrato da Precisa com o ministério entrou na mira da CPI da Covid, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Precisa Medicamentos é controlada por Francisco Emerson Maximiano. Conhecido como “Max”, o empresário foi questionado sobre o regime de trabalho de seus funcionários durante depoimento na CPI da Covid. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), quis saber se todos os empregados contratados eram autônomos e se havia celetistas. “Não são todos autônomos, não”, limitou-se a responder o empresário.
Segundo dados obtidos pela CPI, a Precisa faz parte de uma rede de empresas que movimentaram milhões nos últimos anos. Max, no entanto, disse não saber exatamente a quantidade de companhias que controla. “Honestamente, o receio é de informar que são oito e, porventura, serem nove ou sete.” A CPI da Covid investiga transações milionárias “atípicas” do dono da Precisa.
Max assumiu a Precisa em 2014. A empresa nunca havia atuado no mercado de vacinas antes de tentar importar a Covaxin, o que também levantou suspeitas. A reportagem solicitou ao Ministério da Economia, via LAI, os números de empregados, admissões e demissões registrados pela “filial” da Precisa responsável pelo negócio da Covaxin até 31 dezembro do ano passado – último dado disponível. Esse tipo de informação consta da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos informados por empresas à pasta. “Após pesquisas em nossos bancos de dados Rais/Caged, não localizamos nenhuma declaração para o estabelecimento Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda.”, informou o ministério.
Polícia e Ministério Público costumam usar a Rais em investigações. O levantamento, junto com quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, auxiliam investigadores a identificar se uma companhia tem ou não estrutura suficiente para prestar determinado serviço.
A reportagem também pediu, ao Ministério da Economia, o número de vínculos empregatícios ativos informados pela matriz da Precisa. Empresas que têm matriz e filial devem declarar a Rais separadamente. Entre 2018 e 2020, a matriz notificou zero funcionário à pasta. Em 2014, ano em que Max assumiu a empresa, havia dois vínculos ativos. No ano seguinte, 24 e, em 2016, a Precisa declarou seis funcionários CLT. Os anos em que a empresa declarou o maior número de vínculos empregatícios ativos foram 2012 (41) e 2013 (38).
Por meio de uma rede social corporativa, a reportagem localizou 11 trabalhadores que se identificaram como funcionários da Precisa Medicamentos. Deste total, oito informaram em seus perfis terem começado a trabalhar na empresa a partir de novembro do ano passado, quando começaram as negociações com o Ministério da Saúde para importação da Covaxin. Ouvidos na comissão do Senado, a farmacêutica Emanuela Medrades e o advogado Tulio Silveira se identificaram como empregados autônomos da Precisa Medicamentos.
O quadro de dirigentes da Precisa foi sendo montado ao longo da CPI da Covid, criada em abril deste ano. Emanuela Medrades relatou que Felipe Maximiano, filho de Max, atua “na parte financeira” e que o empresário Danilo Trento é diretor institucional da companhia. “Ele (Trento) responde diretamente à presidência. Eu não consigo te definir agora o caráter, o detalhe”, disse a farmacêutica, que é diretora executiva da empresa, ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), em depoimento em julho.
Dados
Para o ex-ministro da CGU Valdir Simão, as informações da Rais/Caged são essenciais para conhecer o histórico das empresas. “Pode acontecer, dependendo do perfil da empresa, não ter empregados? Pode. Mas não me parece que, no caso de bens assim, que seja algo aceitável”, afirmou.
Simão observou ainda que é fundamental para a administração pública verificar e cruzar informações como número de empregados da empresa, dados sobre impostos pagos, tempo de existência, cumprimento de outros contratos públicos, punições, advertências e multas.
“Com base em todas essas informações, o governo hoje tem ferramentas poderosas de monitoramento. Os alertas precisam chegar a tempo dos órgãos que são os contratantes”, disse o ex-ministro. A defesa de Francisco Maximiano não respondeu aos contatos da reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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