Seminário em Toledo discute Direito em Saúde no Brasil

O Auditório da Universidade Federal do Paraná (UFPR), localizado no Biopark em Toledo, ficou lotado para o 1º Seminário Médico Jurídico “com o objetivo único de discutir o Direito Médico”, comentou o advogado Ruy Fonsatti Junior, um dos palestrantes do evento. De acordo com ele, o tema é extremamente importante porque envolve não apenas o Direito em si, “mas também investimentos em saúde, gastos, judicialização não apenas contra as instituições, mas também contra os próprios profissionais de saúde”, disse Fonsatti, ressaltando que este novo momento alerta para os cuidados que os profissionais devem ter ao exercer ainda mais a sua profissão.

Ainda segundo Ruy Fonsatti Junior, a área médica é um campo muito regulamentado. “Existem muitas normas e aproveitamos o evento para lançar um e-book com um compilado dessas regras”, acrescentou o advogado, citando as normas do Conselho Regional de Medicina, o Código Civil e a própria Constituição Federal”, além da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que influencia diretamente uma área dinâmica e que merece estar sendo debatida de tempos em tempos”, frisou Fonsatti Junior, que abordou os Aspectos Gerais sobre a Judicialização da Medicina.

A grande atração do Seminário Médico Jurídico em Toledo foi Osvaldo Simonelli. Advogado, formado em 1998, pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, e também jornalista, Simonelli atuou como assessor jurídico junto à Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (antiga FESEHF). Também foi advogado público do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (2002) e chefiou o Departamento Jurídico do CREMESP. Foi ainda superintendente jurídico do CREMESP (2016/2018).

Simonelli é pós-graduado em Direito Público (2005) e Direito Processual Civil (2008) pela Escola Paulista da Magistratura. Mestre em Ciências da Saúde pela Escola Paulista de Medicina/Unifesp (2017). Certificado pela Harvard Law School. “Bioethics: The Law, Medicine, and Ethics of Reproductive Technologies and Genetics.

Osvaldo Simonelli ressaltou que o Direito Médico não é uma área que se escolhe, mas sim se é escolhido por ela. “Se olhar à nossa volta sempre vamos encontrar alguém que teve um problema com plano de saúde, ou com o hospital; um médico que teve problema com paciente e isso fez com que a advocacia também se reinventasse”, comentou o especialista que no Seminário explanou sobre a Segurança Jurídica no Exercício da Medicina: Publicidade, Documentos, Plantões e a Gravação de Consultas.

O advogado Carlos Pappi foi outro palestrante durante o evento e abordou a Responsabilidade dos Médicos na Esfera Cível, LGPD, Direito do Trabalho e Compliance nos Estabelecimentos Médicos.

Para especialista, cenário do Direito Médico amplia atenção no Brasil

“Precisamos entender melhor a legislação e como funcionam os conselhos de fiscalização”. A avaliação é do advogado Osvaldo Simonelli durante o 1º Seminário Médico Jurídico promovido em Toledo. Ele apontou que existe uma estrutura muito própria, em especial na questão ética justamente pela atuação destes conselhos de fiscalização e, embora haja modelos parecidos em outros países, o Brasil tem características muito próprias. “O Brasil é um país muito avançado, até pelo SUS, que é um sistema diferente de qualquer outro sistema do mundo”, explicou Simonelli, destacando que isso faz com que a legislação também avance muito.

O especialista citou que nos Estados Unidos, por exemplo, existe uma indústria de indenizações e, apesar do número de ações por erros médicos crescer a cada dia no Brasil, ainda assim não se tem, por exemplo, a preocupação do profissional em fazer um seguro que o proteja no caso de uma ação. “Lá o profissional não atua sem ter um seguro de responsabilidade civil”, comentou, destacando que aqui ainda está chegando essa conscientização. “Os médicos agora estão descobrindo essa opção de ter um seguro ou uma advocacia especializada. Tem um cenário interessante. O Direito Médico tem apresentado uma crescente”, analisou Osvaldo Simonelli, apontando que muitos advogados estão migrando para essa área, assim como muitos estudantes de Medicina hoje interessados em saber sobre questões jurídicas da relação médico x paciente.

PLANOS DE SAÚDE – A recente discussão envolvendo as operadoras e a Agência Nacional de Saúde, em relação ao rol de cobertura dos planos de saúde é para Osvaldo Simonelli, do ponto de vista jurídico, “um primeiro grande debate, com o STJ considerando o rol da ANS como taxativo e que nada poderia ser oferecido fora. A lei sancionada recentemente foi para o lado oposto, ou seja, é muito mais exemplificativo”, analisou.

Para ele é preciso encontrar um equilíbrio porque os pacientes precisam ter acesso a novas tecnologias, a novos tratamentos, “entretanto, há que se ter um certo equilíbrio financeiro porque poderá ocorrer a quebra de algumas operadoras e isso poderá gerar uma demanda para o próprio sistema público de saúde”.

Ainda na opinião de Simonelli, “à medida que a lei for sendo aplicada, porque ela ainda é muito recente, acredito que o próprio Judiciário vai acabar colocando um certo equilíbrio”. Também segundo o advogado, este modelo não pode ser totalmente aberto para não se trazer, por exemplo, um medicamento ou tratamento que não tenha comprovação científica de sua eficácia. A nova lei é, na opinião do especialista, “uma vitória, sem dúvida, para os usuários dos planos de saúde, mas que talvez a longo prazo acabe não sendo tão vitoriosa quanto a gente imagina”, finalizou.

Da Redação

TOLEDO