Setor industrial exige tarifas mais competitivas para o novo Plano Estadual de Gás Natural

Redução das tarifas para atrair novos investimentos para o estado. Esta foi a demanda apresentada pelo setor industrial durante a audiência pública que debateu o novo Plano Estado do Gás do Governo do Estado, realizada nesta sexta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Paraná. O evento, proposto pelo deputado Homero Marchese (PROS), reuniu representantes da indústria, especialistas do setor energético e agentes públicos ligados ao segmento de energia e de desenvolvimento econômico.

No ano de 2024 termina a concessão da Companhia Paranaense de Gás (Compagas) para a distribuição de gás canalizado no Paraná. Com a proximidade do término do contrato e a necessidade de realizar novos investimentos, o Governo do Estado elaborou proposta de prorrogação da concessão que valerá para os próximos 30 anos e apresentou, também, um novo Plano Estadual do Gás.

“O momento é muito importante para a discussão do gás natural no Paraná. Há pouco tempo foi aprovado o novo marco legal no Brasil, que deve aumentar os investimentos na área. O Paraná atualmente discute o Plano Estadual do Gás. Na Assembleia tramita um projeto do Governo do Estado que diminui o consumo mínimo do produto para acesso ao mercado livre, além de revisar o valor da tarifa a cada cinco anos. O nosso mandato também tem um projeto nesse sentido”, explicou Marchese.

“Portanto, este é um debate de profunda importância para nós paranaenses. Estabelecer tarifas mais baratas e justas é essencial para o desenvolvimento da economia paranaense”, complementou o parlamentar.

COMPETITIVIDADE – De acordo com representantes do setor industrial, a redução da tarifa do gás natural é ponto crucial para o crescimento do desenvolvimento econômico do estado e para o aumento de competitividade das empresas paranaenses. “O gás natural é utilizado por quase todos os setores da indústria, que consome 80% deste insumo energético do estado. Com isso, precisamos que o preço do gás seja competitivo, baixo. E esse é o grande problema da indústria. E agora temos uma oportunidade de mudar essa situação. Nos outros estados se tem preços mais competitivos e isso afasta novos investimentos. Em São Paulo o gás é 23% mais baixo. Em Santa Catarina é 29% mais barato. O imposto também precisa baixar para atrair novas empresas para o nosso estado”, destacou o gerente de assuntos estratégicos da FIEP, João Arthur Mohr.

O presidente do Sindicato da Indústria de Vidros Cristais Espelhos Cerâmica Louça e Porcelana no Paraná (Sindilouça-PR), Fábio Germano, declarou que a atual concessão do serviço no estado inviabiliza novos investimentos. “Há empresas que vão investir fora do Paraná por causa do custo do gás natural. É a realidade nua e crua dos números. Isso acarreta na arrecadação de impostos e na geração de empregos. Estamos perdendo competitividade. Para o nosso setor a matriz energética é fundamental e precisamos de taxas mais baratas para continuar a investir no estado”, declarou.

“Cerca de 30% dos nossos custos de produção é com gás natural. E temos empresas no setor que gastam até 50%. Nossos concorrentes estão em outros estados, onde o custo do gás natural é mais baixo. E isso impacta no nosso negócio. Essa redução das tarifas é urgente”, complementou a supervisora jurídica da Incepa Revestimentos Cerâmicos, Cintia Mombach.

Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Papel, Celulose e Pasta de Madeira para Papel, Papelão e de Artefatos de Papel e Papelão do Estado do Paraná (SINPACEL), Rui Brandt, o momento é de estabelecer o diálogo entre as partes envolvidas para buscar o melhor cenário para o setor industrial paranaense. “Precisamos de novas políticas voltadas para o desenvolvimento industrial. E o estado do Paraná tem nas mãos um instrumento de desenvolvimento, que é o novo contrato de licitação para a distribuição do gás natural, adequado aos interesses de todas as partes envolvidas. A indústria de celulose não quer vantagens, mas sim todas as condições para competir no mercado e para trabalhar e contribuir com o estado do Paraná”, disse. 

“Esse é o momento do Paraná apresentar taxas mais competitivas, com um novo contrato e uma nova licitação. É uma situação privilegiada, já que o Estado vai poder obter um contrato mais vantajoso, com tarifas mais baratas e sem outorga pelos próximos 30 anos”, apontou o diretor de gás natural da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), Adriano Farias Lorenzon. “O gás é um aliado na prospecção de novos investimentos para o estado e para os nossos municípios”, complementou o diretor de mercado e novos negócios da Invest Paraná, Gustavo Cejas.

PLANO – O economista da Casa Civil do Governo do Paraná, Marcelo Curado, afirmou em sua participação que o novo Plano Estadual Gás está sendo conduzido de maneira transparente, com participação das partes envolvidas. De acordo com ele, foram feitas consultas públicas e encomendado um estudo que sugeriu a renovação do atual contrato de licitação. “É um plano de desenvolvimento, com ampliação dessa matriz energética. Um plano de 30 anos não pode pensar apenas nos players que já estão no mercado. Precisa expandir a oferta de gás natural, inclusive com a interiorização da oferta do produto. Há um conjunto de investimentos nesse sentido”, explicou.

“Mas não podemos olhar somente a tarifa, mesmo ela sendo fundamental. É preciso botar na balança a tarifa em si, a revisão dos impostos e também os planos de investimentos de expansão da matriz, e achar um equilíbrio. Mas trabalhamos para ter margens menores e obter tarifas mais baixas, atingindo a média nacional. Mas dificilmente teremos a tarifa mais baixa do Brasil”, ressaltou Curado.

Para o diretor técnico-comercial da Compagás, Rafael Longo, o debate sobre o novo contrato de licitação para a distribuição de gás natural no Paraná é legítimo e necessário. “É uma oportunidade única para discutir o que a sociedade quer para o serviço de gás pelos próximos 30 anos. É crucial debater a renovação e até mesmo uma nova licitação. Consideramos que o serviço prestado ao longo desses quase 30 anos foi bem feito, com excelência. Temos uma série de pontos a avançar na regulamentação no próximo serviço de concessão. Um dos pontos principais é a questão de buscar maior competitividade nas nossas taxas. Mas esse é um processo que não pode ser simplificado, se colocando demandas que inviabilizem os serviços prestados pela companhia”, destacou

NOVA LICITAÇÃO – De acordo com o advogado e consultor em regulação, neste momento, o melhor para o Governo do Paraná é fazer uma nova licitação e não arcar com uma renovação da concessão. “Uma eventual renovação contratual precisaria assegurar competitividade ao estado. No entanto, o novo Plano Estadual para o setor de distribuição de gás canalizado não apresenta uma comparação da vantajosidade, para o Estado e para os consumidores, da prorrogação da concessão diante à realização de uma nova licitação”, disse.

“Eu acredito que foi uma excelente oportunidade para tratar desse tema. O debate foi de alto nível. Demos um passo importante para construirmos juntos uma economia mais pujante. Agora é hora de focar o debate naqueles pontos de divergência e buscar as soluções para o novo Plano Estadual de Gás”, concluiu o deputado Homero Marchese.