Sperafico reforça sua posição a favor do Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na última quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal, no dia 5 de outubro de 1988, não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.

O caso que originou o recurso está relacionado a um pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena. No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), para quem não foi demonstrado que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e confirmou a sentença em que fora determinada a reintegração de posse.

Na próxima quarta-feira (27), o Plenário fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.

Amplamente favorável ao Marco Temporal, o deputado federal Dilceu Sperafico lembrou que na semana passada houve um pedido de vistas na Comissão de Constituição e Justiça, entretanto, ele acredita que a votação deverá ocorrer na próxima semana na CCJ e em seguida no Plenário. “Estamos confiantes em votar também no Senado para ficar aprovado o Marco Temporal”, acredita o parlamentar que acrescentou: “Essa é uma luta intensa da bancada ruralista para tentar aprovar”.

Ainda de acordo com Dilceu Sperafico, os integrantes da bancada ruralista estão empenhados para que na próxima semana seja votado também no Senado. Na próxima segunda-feira (25), a partir das 15h, toda diretoria da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) estará reunida para tratar especificamente deste assunto.

Da Redação

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