O caso é considerado o mais relevante para o direito ao aborto desde 1992, quando a Suprema Corte confirmou o precedente conhecido como Roe vs. Wade, de 1973. Seis dos nove juízes foram indicados por presidentes republicanos, sendo que três deles foram nomeados pelo ex-presidente Donald Trump. A decisão final ainda pode demorar meses e a expectativa é que seja divulgada no fim do primeiro semestre de 2022.
As decisões de 1973 e 1992 reconhecem o direito à interrupção da gravidez sem restrições excessivas. A jurisprudência admite que os Estados regulem o direito ao aborto, desde que a legislação estadual não represente um “fardo indevido” sobre os cidadãos e não proíba a interrupção da gravidez até a “viabilidade fetal” – quando um feto teria chance de sobreviver fora do útero, o que acontece entre a 22.ª e a 24.ª semana.
A lei do Mississippi proíbe o aborto após 15 semanas de gestação. O debate de ontem na Suprema Corte indicou que não somente a maioria está disposta a manter a legislação do Mississippi como pode discutir de forma mais abrangente reverter Roe vs. Wade.
Debate
Considerado uma voz moderada no tribunal, o presidente da Corte, John Roberts, sugeriu que o debate pode se limitar ao prazo para o aborto. Isso abriria caminho para manter a lei do Mississippi, sem descartar o precedente de 1973. Roberts afirmou que o marco das 15 semanas não representaria um “afastamento dramático” da ideia de viabilidade fetal.
Mas quatro dos seis juízes da ala conservadora assumiram que a discussão inclui reverter Roe vs. Wade e ampliar o poder dos Estados. O juiz Samuel Alito Jr. afirmou que “as únicas opções reais” que a Corte possui são reafirmar a decisão de 1973 ou revertê-la. Os três juízes indicados por democratas, da ala progressista, argumentaram que o tribunal será visto como um órgão político se avançar na discussão mais ampla.
A lei do Mississippi, que não prevê exceção para casos de estupro ou incesto, foi barrada por dois tribunais inferiores. Leis que restringem o aborto têm se multiplicado no Sul e no Meio-Oeste, em Estados governados por republicanos. Segundo a presidente do Centro de Direitos Reprodutivos nos EUA, Nancy Northup, mais de cem restrições foram aprovadas só neste ano.
A Suprema Corte ainda deve analisar uma lei do Texas que proíbe o aborto depois da sexta semana. Há um mês, o tribunal se recusou a bloquear a aplicação da lei, que praticamente acaba com o aborto no Estado, o segundo mais populoso dos EUA.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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