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A Lei n° 20.127/2020, conhecida popularmente como a Lei do Parto Adequado, de autoria da deputada estadual Mabel Canto (PSDB), completa quatro anos nesta segunda-feira (15). Com ela, a legislação passou a garantir que a gestante de risco…

No caso dos soldados, candidatos precisam ter formação de ensino superior completo em qualquer área de graduação, enquanto oficiais devem ter cursado bacharelado em Direito. Para ingressar no curso de oficiais dos bombeiros, será exigido o…

Dentro da proposta de reestruturação administrativa, a Prefeitura de Toledo constituiu a Procuradoria Geral do Município (PGM).

A Secretaria de Administração de Pato Bragado realizou, na segunda-feira (13), no Centro Cultural Arte e Encanto, treinamento In Company acerca dos regulamentos e aplicabilidade da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com a…

Projeto, que inclui Corpos de Bombeiros, vai a sanção presidencial

Devem ser retomadas 5.662 obras na educação e 5.489 na saúde

O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou nesta sexta-feira a Lei 14.172/20, que destina R$ 3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores rede pública. O dinheiro será repassado pela União para estados e para o…

A Prefeitura de Toledo promoveu, na tarde desta quarta-feira (2), no Auditório Acary de Oliveira, a audiência pública em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 foi apresentada à comunidade. Em razão das medidas de prevenção…

No dia 13 de maio foi sancionada e entrou em vigor a Lei 14.151. Ela garante a prática do regime do trabalho remoto às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia como forma de reduzir as chances dessas mulheres e os fetos vierem a…