projeto de lei

“A intenção deste meu projeto de lei é a instalação obrigatória de pontos de apoio para motoristas profissionais do modal rodoviário, seus auxiliares e acompanhantes nos estabelecimentos que recebem ou despacham mercadorias agropecuárias…

Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 4039/23 inclui rodeios, vaquejadas, laços e suas expressões artísticas como beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei 8.313/91, também…

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou um projeto de lei nesta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa, para instituir a "Semana Estadual da Economia Criativa''e para que seja inserida no Calendário Oficial do Estado do…