TCE apresenta números finais sobre transparência da vacinação contra a Covid-19
O Tribunal de Contas do Estado divulgou os números definitivos de levantamento sobre a publicidade dada ao processo de imunização da população contra a Covid-19 realizado junto aos 399 municípios do Paraná. O município de Assis Chateaubriand atingiu 100%.
Os novos resultados foram obtidos após o TCE-PR reanalisar, a pedido, os portais da transparência de 41 prefeituras – entre os dias 4 e 17 de agosto – a exemplo do que já havia sido feito em julho, quando 49 sites foram reavaliados.
Os últimos dados da pesquisa ITP – Vacinação – mais uma dentre as diversas ações fiscalizatórias que vêm sendo realizadas pelo TCE-PR a respeito do tópico – já estão disponíveis no site do órgão. Eles apontam que, após a revisão final, a média geral de atendimento aos critérios do estudo, que originalmente era de 54,2%, passou de 55,6% para 58,5%.
As perguntas diziam respeito à divulgação, no portal da transparência ou site oficial do ente jurisdicionado, do plano de ação municipal para efetivar a vacinação da população local; de informações sobre a segurança, eficácia e potenciais riscos e benefícios das vacinas utilizadas; da ordem dos grupos prioritários para serem imunizados, com destaque para a fase vigente no momento; de “vacinômetro”; do quantitativo de insumos e doses de vacinas recebidas ou adquiridas; de canais para denúncia de “fura-filas” e outras irregularidades; de telefones e horários de funcionamento dos pontos de imunização; dos processos de aquisição de insumos e vacinas; e do registro de possível sobra de doses de imunizantes.
Entre agosto e setembro de 2020, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19. Os dados completos da pesquisa – com ranking, relatório final e análise integral – podem ser conferidos no link:
ASSIS CHATEAUBRIAND
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