O pedido integra levantamento que o TCU inicia sobre a eficiência desse tipo de despesas e se há necessidade de ter um contingente elevado de servidores numa atividade (de revista da bagagem) que não é feita em boa parte dos países.
Há uma corrente no TCU e no próprio governo que defende a liberação direta de todos os passageiros pelo canal verde de revista. Ou seja, o passageiro vindo do exterior declara se tem imposto a pagar ou não e passa a bagagem pelos detectores de raio x.
O gasto apresentado pelo Fisco à Corte de Contas foi de R$ 81,2 milhões por ano com salários de 247 servidores da Receita para R$ 38,7 milhões em valores retidos, além de R$ 7,3 milhões em 9.006 ocorrências em 2020, último dado apresentado. O total de bens declarados foi de R$ 1,68 bilhão. Em 2018, a retenção foi de R$ 115,97 milhões, valor que caiu para R$ 58,23 milhões em 2019. Nesses dois anos, não havia a pandemia, e o transporte aéreo funcionava normalmente.
Pelos dados encaminhados, há 91 auditores fiscais com um salário mensal de cerca de R$ 33 mil cada e 156 analistas tributários com salário mensal de R$ 19,8 mil cada.
O pedido foi feito pelo ministro Bruno Dantas nos últimos dias do ano passado. Foi nessa época que a categoria começou uma mobilização depois que Orçamento foi aprovado com recursos para o reajuste salarial das polícias, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Os auditores e analistas tributários querem a regulamentação definitiva de um bônus de eficiência vinculada às metas de produtividade.
Possibilidade de auditoria
No pedido de informações, o ministro Dantas, um dos maiores críticos no TCU ao trabalho de fiscalização do Receita, justifica que é preciso acompanhar as atividades de fiscalização para propor melhorias. Em análise preliminar dos dados encaminhados pela Receita, a avaliação é de que se gasta muito mais com a manutenção desse aparato para pouco retorno em arrecadação do imposto não declarado. Uma auditoria poderá ser aberta depois do levantamento final.
Segundo a Receita, nos aeroportos com menor fluxo de voos, os servidores não estão dedicados exclusivamente a essa atividade, executando outras tarefas relativas à administração aduaneira no aeroporto, trabalhando em regime de plantão de 24 horas de trabalho com 72 horas de descanso. Também segundo a Receita, o modelo de trabalho traçado para a inspeção da bagagem estima em 10 minutos o tempo para os casos de menor complexidade (60% dos viajantes), 20 para os casos de média complexidade (30%), e 30 para os casos mais complexos (10%).
Procurada, a Receita não respondeu ao pedido de informações da reportagem.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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