“Não haveria óbices ao atendimento em caráter emergencial, temporário e excepcional de civis pelas organizações militares de saúde, por meio de convênios, nos casos em que os sistemas de saúde das localidades se encontrarem em colapso”, diz um trecho do documento elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo da Defesa do TCU.
A ideia é que as vagas sejam controladas via Sistema Único de Saúde (SUS), através de convênios com os comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica. O relatório é mais um passo na investigação aberta para apurar se os militares cometeram irregularidades ao deixarem de disponibilizar leitos vagos para a sociedade durante a crise sanitária.
O Ministério da Defesa tem resistido à ideia de abrir os hospitais militares à população. De acordo com a pasta, os leitos limitados constituem ‘reserva técnica’ para as tropas, que estão na linha de frente da pandemia, e são parcialmente custeados com recursos privados dos quadros das Forças Armadas. Além disso, segundo o Ministério, a situação também estaria ‘crítica’ no sistema de saúde militar, com remoções frequentes de pacientes para outras regiões a fim de evitar o colapso.
Na outra ponta, a área técnica do Tribunal de Contas da União diz que falta de transparência sobre a taxa de ocupação nos hospitais militares. Um levantamento incluído no relatório aponta, por exemplo, que apenas 27,7% dos usuários do sistema de saúde militar são profissionais da ativa.
Além disso, o TCU afirma que as estimativas apresentadas pelo Ministério da Defesa sobre o financiamento desse sistema ‘não são realistas’. Os técnicos do tribunal estimaram um gasto de R$ 4,8 bilhões com os serviços de saúde oferecidos pelos hospitais militares das Forças Armadas. Desse total, R$ 3,45 bilhões (71%) seriam recursos públicos e R$ 1,38 bilhão (29%), privados, a partir de contribuições dos militares e de seus dependentes.
“O interesse público não parece ser melhor atendido mediante manutenção de recursos de assistência médico-hospitalar ociosos durante a pandemia de covid-19. Tampouco parece estar sujeita à discricionariedade do gestor a opção de prestar ou não assistência médico- hospitalar à população enferma, havendo recursos disponíveis”, afirma a relatório.
O documento foi enviado na última sexta-feira, 7, ao ministro Benjamin Zymler, relator da investigação. Ele já havia determinado, em março, a abertura dos dados de ocupação dos leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mantidos em sigilo até então.
As denúncias sobre a reserva de vagas nos hospitais militares começaram a aparecer em janeiro, quando a escalada da pandemia no Amazonas levou ao colapso do sistema de saúde em Manaus, que sofria com a falta de leitos e via pacientes internados morrendo asfixiados pelo desabastecimento de oxigênio hospitalar. Na época, reportagens veiculadas na imprensa trouxeram a público informações sobre leitos ociosos nas unidades de saúde militares da região.
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