Município de Toledo arrecadou mais de R$ 50 milhões em IPVA até o momento

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual e ele deve ser pago anualmente. Metade do valor arrecadado é repassado ao município onde o carro está registrado. Enquanto a outra metade fica com o Governo do Estado. De acordo com os dados da Receita Estadual, o Paraná tem uma frota tributada de 4,69 milhões de veículos. A alíquota padrão do IPVA é de 3,5% sobre o valor de mercado para automóveis e motocicletas em geral, e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga ou movidos a gás natural veicular (GNV).

Com uma frota de 121.515 veículos, o município de Toledo deve arrecadar aproximadamente R$ 54 milhões. O valor repassado – até o momento – é superior a R$ 50 milhões, conforme os dados da Receita de Toledo no exercício de 2024.

O auditor tributário e diretor de Receita do Município Jaldir Anholeto explica que a equipe acompanha o repasse do IPVA mensalmente. “Essa estimativa de receita está de acordo com a média de arrecadação dos últimos três anos e também com a expectativa de crescimento da frota”.

Anholeto enfatiza que 50% da arrecadação pertence aos municípios cujo veículo encontra-se emplacado. “Nós não temos competência legal para cobrar os veículos que estão em débito”.

O diretor de Receita do Município complementa que o Município pode promover algumas campanhas incentivando o pagamento do IPVA para quem ainda não quitou. Ele acrescenta que o recurso deste imposto é aplicado diretamente nos serviços essenciais da cidade, como Saúde, Educação, Segurança, Mobilidade entre outros. “Por isso, solicitamos que os inadimplentes efetuem o pagamento para que esses recursos retornem ao Município em ações de políticas públicas. Desta maneira, todos saem ganhando”.

INADIMPLÊNCIA – A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná informaram, neste mês, que 17,3% do valor do IPVA de 2024 permanece em aberto entre os municípios da região Oeste do estado. Esse montante equivale a R$ 139,5 milhões de um total de R$ 805,7 milhões lançados para a região, que conta com uma frota tributável de 574 mil veículos.

Até o momento, 82,6% do valor total do IPVA na região já foi quitado. Isso corresponde a R$ 644,5 milhões pagos integralmente e R$ 21,5 milhões recebidos de forma parcial, ou seja, referentes a veículos cujos proprietários quitaram ao menos uma parcela do imposto.

Entre os 44 municípios da região, Guaíra apresenta a menor taxa de adimplência, com 77,5%, enquanto Quatro Pontes lidera com a maior quitação, alcançando 91,6% — a maior de todo o Paraná.

IMPEDIMENTOS – A inadimplência com o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras. Transitar sem o CRLV resulta em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências. Além disso, o não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições de acesso a empréstimos, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.

COMO QUITAR – Proprietários com parcelas vencidas do IPVA 2024 podem quitá-las no Portal IPVA, com multa de 0,33% ao dia mais juros de mora conforme a taxa Selic, fixando-se em 10% após 30 dias de atraso. Débitos de anos anteriores também podem ser parcelados pelo mesmo portal.

O IPVA pode ser pago via Pix, usando o QR Code nas guias de recolhimento, aceito por mais de 800 instituições financeiras, com compensação em até 24 horas, inclusive em bancos sem convênio com o Estado. As guias podem ser geradas pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual para Android e iOS.

Além disso, o pagamento pode ser feito com cartão de crédito, com parcelamento em até 12 vezes, sujeito a juros das emissoras de cartão.

Da Redação*

TOLEDO

*Com informações da Assessoria

Valor repassado ao município de Toledo (IPVA)*

Janeiro – 20.988.586,94

Fevereiro – 6.489.398,44

Março – 5.793.623,91

Abril – 5.679.766,70

Maio – 5.204.404,26

Junho – 2.107.444,06

Julho – 1.723.986,04

Agosto – 1.419.953,32

Setembro – 824.472,45

*Os dados são referentes até o dia 18 de setembro deste ano