Toledo: Professora e aluna de Direito palestram sobre importunação sexual no transporte público

A professora Camila Milazzotto Ricci, coordenadora do curso de Direito da FAG Toledo participou na última quarta-feira (23) de um treinamento para os colaboradores que trabalham na empresa Sorriso, responsável pelo transporte público no município de Toledo.

O convite, feito pela secretária de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano de Toledo, Jennifer Thais Chagas Teixeira, foi para abordar sobre importunação sexual. São temas que estão contemplados no Código Penal, no artigo 215 e também na legislação municipal de 2011, que estabeleceu que as mulheres podem solicitar ao motorista do ônibus a parada em qualquer lugar em que seja possível estacionar, mesmo que não seja ponto de ônibus.

“O objetivo da nossa exposição foi discutir com eles sobre o fato de haver ainda um grande número violência contra a mulher nos espaços públicos, e nos ônibus, a violência da importunação sexual que é um crime que só veio a existir no Código Penal a partir de 2018, depois que um homem ejaculou em cima de uma passageira no ônibus em São Paulo. Na época, não havia um crime que definisse essa conduta, apenas uma contravenção penal, e, por isso, mesmo que aquele homem tivesse diversas passagens pela mesma conduta ele era conduzido à delegacia, e imediatamente liberado”, explica.

Além da professora Camila, o treinamento da empresa de ônibus contou com a participação da OAB Toledo E Guarda Municipal que atende a Patrulha Maria da Penha. A acadêmica Maria Eduarda, do 5º período de Direito também participou do encontro. A aluna participa do Grupo de Estudos Elza Soares e tratou especificamente da legislação municipal e estadual sobre os temas. Nos dois dias de capacitação os profissionais também acompanharam palestras das advogadas Jennifer Klein; Fabiana Hoppe, Anna Paula Carrari Ramos e Mayara Alflen.

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