O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) divulgou nesta semana os números definitivos de levantamento sobre a publicidade dada ao processo de imunização da população contra a Covid-19 realizado junto aos 399 municípios do Paraná. Toledo está entre os 50 municípios que atenderam a 100% dos critérios solicitados. Os novos resultados foram obtidos após o TCE-PR reanalisar, a pedido, os portais da transparência de 41 prefeituras entre os dias 4 e 17 de agosto, a exemplo do que já havia sido feito em julho, quando 49 sites foram reavaliados.
Para a secretária da Saúde Gabriela Kucharski esse resultado é decorrente do trabalho e da dedicação dos servidores da pasta em parceria com o Departamento de Informática, por meio da Secretaria de Administração. “Desta forma, nós mostramos os processos de trabalho e o cuidado com os dados aqui no município de Toledo. A vacinação é totalmente informatizada e isso possibilita acesso aos relatórios e 100% de transparência das aplicações e remessas”.
INFORMAÇÃO – Além dos dados da vacinação, desde o início da pandemia da Covid-19, Gabriela enfatiza que o Município tem se preocupado com a divulgação de todas as informações em relação ao vírus. “Sempre tivemos muito cuidado em manter a população muito bem informada a respeito do momento epidemiológico do município, quando tivemos os momentos de sobrecarga da Saúde, entre outros fatores. Procuramos sempre de forma muito clara demostrar a população a realidade do município e como estavam os serviços de Saúde”.
A tabulação dos dados dos casos notificados de Covid-19, a divulgação sistematicamente do boletim epidemiológico e a exposição da realidade epidemiológica na reunião semanal do Centro de Operações Emergenciais (COE) complementam os trabalhos de monitoramento da doença no município. “Temos planilhas de exames coletados e o resultados, número de casos por início de sintomas, planilhas dos testes rápidos realizados, notificações da Saúde suplementar e privada e dos testes feitos nas farmácias. Enfim, é uma série de dados tabelados que facilitam muito o controle epidemiológico. Com esses dados é possível até pontuar algumas ações programadas no município”, cita.
CONSCIENTIZAÇÃO – A transparência na divulgação das informações sobre a vacinação contra a Covid-19 em Toledo e toda a realidade epidemiológica do município foi importante para conscientizar a população do seu papel no enfrentamento a pandemia. “O fato de expormos as informações e a realidade do município empoderou as pessoas a tomar as decisões que elas julgavam adequadas para suas rotinas. Muitas vezes vimos a movimentação da sociedade organizada quando a Saúde ficou bastante sobrecarregada, e isso é reflexo de uma comunicação clara que foi feita com a sociedade”, enfatiza Gabriela.
Porém, a secretária acredita que o maior resultado dessa comunicação direta é visto na busca pela vacina. “A vacinação é a nossa grande esperança e aqui em Toledo há uma adesão muito boa. No geral, as pessoas estão buscando tanto a primeira quanto a segunda dose. A sociedade em geral sofreu com a pandemia; todos os setores sofreram. Ter acesso a informação, entender o que é a pandemia, entender que a vacinação é a real solução motiva e torna a população mais ativa na luta contra o novo coronavírus”.
DESTAQUE – Recentemente, o Município também entrou para a história do país como o primeiro do Brasil a vacinar o público com mais de 12 anos para estudo observacional com a Pfizer. A decisão foi anunciada no final de agosto em reunião entre a farmacêutica norte-americana com o governado do Paraná.
A escolha da cidade para o estudo foi definida pela Pfizer e pelo governo federal. O Governo do Estado apoiou na logística, com o transporte das vacinas de Curitiba para Toledo. A Universidade Federal do Paraná (UFPR) também participa da pesquisa.
“São vários motivos pelos quais Toledo foi escolhido para esse estudo. Mas de fato, a apresentação da estrutura de Saúde do Município, esse trabalho minucioso que é realizado com os dados e a maneira como a pandemia é conduzida contribuíram para esse resultado”, enfatiza a secretária.
REVISÃO – Os últimos dados da pesquisa Índice de Transparência da Administração Pública (ITP-Vacinação) mais uma dentre as diversas ações fiscalizatórias que vem sendo realizadas pelo TCE-PR a respeito do tópico – já estão disponíveis no site do órgão. Eles apontam que, após a revisão final, a média geral de atendimento aos critérios do estudo, que originalmente era de 54,2%, passou de 55,6% para 58,5%.
No ranking definitivo do levantamento, também é possível constatar que 144 prefeituras – ou 36% do total – superaram o índice de 80%; 103, o de 90%; e 50 cumpriram integralmente todos os itens do levantamento. Anteriormente, esses números haviam sido de 128, 90 e 44, respectivamente.
Conforme o relatório final da pesquisa, o aumento das notas de 32 das 41 prefeituras que demandaram uma revisão de suas notas se deve à “efetiva melhora da publicação, disponibilização e atualização das informações” em seus portais da transparência.
Por meio da reanálise, a equipe técnica do Tribunal buscou auxiliar no cumprimento de um dos principais objetivos do levantamento: conscientizar os administradores públicos a respeito da importância de dar absoluta visibilidade aos temas relativos à imunização contra a Covid-19.
Desta forma, permite que os mais diversos setores da sociedade tenham conhecimento sobre o que está ocorrendo de fato e possam, em conjunto com os órgãos fiscalizadores, exercer o controle social e institucional do processo de vacinação, especialmente em relação ao desrespeito à ordem de prioridade para imunização.
Da Redação*
TOLEDO
*Com informações do TCE-PR
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