Um painel de três juízes do Quinto Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans, concedeu uma suspensão de emergência proibindo a aplicação das regras por enquanto, dizendo que elas levantam “graves questões estatutárias e constitucionais”. O Quinto Circuito disse que resolverá rapidamente se emitirá uma liminar contra as exigências, ordenando que o governo Biden apresente os documentos legais iniciais até o fim da tarde de segunda-feira.
As regras, emitidas pelo Departamento do Trabalho na última quinta-feira, se aplicam a empregadores com mais de 100 trabalhadores. Ações judiciais questionando as exigências foram movidas em tribunais de todo o país. Os demandantes no caso perante o Quinto Circuito incluem empregadores privados e um grupo de procuradores-gerais estaduais republicanos.
Seema Nanda, a principal consultora jurídica do Departamento do Trabalho, disse que o governo confia em sua autoridade para emitir a norma e está totalmente preparado para defendê-la no tribunal. “A Lei de Segurança e Saúde Ocupacional dá explicitamente a autoridade para agir rapidamente em uma emergência onde a agência descobrir que os trabalhadores estão sujeitos a um perigo grave e um novo padrão é necessário para protegê-los”, disse Nanda em um comunicado.
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