Vereador de Toledo apresenta indicação para reajustar os salários dos professores

Os profissionais da Educação podem receber alguma forma de valorização salarial dos pontos de vista legal e técnico, seja por meio de um reajuste ou de um abono, atendendo ao que prevê a nova lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esses avanços podem ser realizados sem desrespeitar a Lei Complementar (LC) 173, de 2020, que institui um regime fiscal provisório para enfrentar a pandemia da Covid-19.

No Paraná, a proposta é reajustar o salário dos professores, utilizando os recursos do Fundeb. O novo piso salarial dos professores pode chegar a R$ 5.545 a partir de 2022 se a proposta for aprovada na Assembleia Legislativa. Pelo projeto de lei, o aumento no piso é de 48,7%. O valor é por 40 horas/aulas semanais aos educadores estatuários e aos contratados pelo Processo Seletivo Simplicado (PSS).

INDICAÇÃO – Em Toledo, o vereador Professor Oseias Soares apresentou a Indicação nº 1574/2021, nesta semana, que prevê o reajuste salarial da categoria de professores do Município, utilizando os recursos do Fundeb. “Essa é uma indicação somente minha e a ideia surgir a partir do impacto dessa ação no Estado e que pode ter na vida dos professores, em Toledo”, avalia o vereador.

Professor Oseias explica que a Indicação é para o Município promover um estudo em Toledo. “O Município pode realizar ideia semelhante ao do Estado. Neste momento, a Indicação sugere o início de estudo. Por exemplo, se o Poder Público pode utilizar da ideia do Estado ou aproximar-se. Diante da discussão a nível estadual com o recurso do Fundeb, a proposta é debater também na cidade”, destaca o parlamentar.

O vereador ainda salienta que a sugestão é dialogar o reajuste a partir da realidade do Município. “A Indicação é uma ferramenta do Legislativo e não é uma imposição ao Executivo. Ela levanta a discussão para bom debate e para as boas ações. A ideia é que se estenda ao Município o que foi colocado no Estado”, enfatiza Professor Oseias.

INCENTIVO – O parlamentar ainda comenta que é público e notório o incentivo realizado pelo Governo do Estado do Paraná, no sentido de reajustas o salário dos professores, indiferentemente se são PSS ou concursados. “Desta forma, percebe-se razoável e como medida justa, a realização de mesma modificação em âmbito municipal”.

Professor Oseias argumenta que os professores do município de Toledo, atualmente, apresentam salários defasados e com altas cargas horárias, o que não se deve sustentar. “Isso desmotiva estes profissionais, afastando pessoas completamente competentes desta tão honrosa profissão, que desenvolve todas as crianças de Toledo”, finaliza o vereador.

Da Redação

TOLEDO