Vereadores de Foz adiam votação de projeto polêmico sobre pagamento de servidores
Os dirigentes do Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (Sinprefi), compareceram à Câmara de Vereadores, na manhã desta sexta-feira (22), para acompanhar a votação do Projeto de Lei do Completivo Salarial para professores de escolas e CMEI´s do município. Esse tipo de pagamento como complemento é considerado ilegal pelo sindicato, porque não incorpora ao salário-base e não atende a todos os profissionais, como prevê a Lei Federal.
A sessão foi concluída sem votação por causa do pedido de “vistas” (interrupção para uma análise mais detalhada do projeto) solicitado pelo vereador Alex Meyer e aprovado pelos demais vereadores presentes à sessão. Segundo Alex Meyer, será estabelecido um debate amplo com o prefeito Chico Brasileiro, com os representantes da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e com os dirigentes sindicais a partir da próxima semana. Portanto, não há mais previsão da votação final do projeto.
Segundo a presidente do Sinprefi, Viviane Dotto, a prefeitura paga os professores com completivo, contando com aprovação da Câmara de Vereadores, desde 2022. “Esse é um dos temas da nossa negociação com o executivo e foi pauta, inclusive, da nossa greve em outubro do ano passado, quando os professores lotaram a Câmara pedindo apoio contra o completivo”, explica.
O Sinprefi iniciou campanha pública contra o completivo salarial no início deste ano. Graças à mobilização, um artigo arbitrário foi retirado do projeto de lei. O texto autorizava os próximos prefeitos a pagarem o reajuste salarial como completivo apenas por meio de decreto, a partir de 2025, sem aprovação da Câmara.
“Sabemos que há limitações orçamentárias que podem dificultar a implementação de certas reivindicações, mas lutamos para que a gestão entenda a importância do pagamento do Piso Nacional e busque formas para que seja cumprido de forma correta e para todos os professores”, defendeu Viviane. Os dirigentes do sindicato afirmam que o pagamento por completivo desvaloriza os professores, impedindo avanços na carreira profissional. O Sinprefi continuará acompanhando o trâmite do Projeto de Lei do Completivo na Câmara e manterá a categoria informada.