Na segunda-feira (01) a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária. Foi feita e leitura de dois projetos encaminhados pelo Executivo. O primeiro altera a Lei 4.720/2017, que institui a Planta Genérica de Valores para apuração do Valor Venal dos Imóveis, para lançamento do novo valor de IPTU em Palotina. Também tramita o Projeto de Lei Complementar 009/2024, que altera o dispositivo da Lei Complementar 140/2015, que dispõe sobre Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estabelecendo regras normais e gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresa de pequeno Porte no município. Estes projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer.
Foi aprovado em primeiro turno três projetos de Lei Complementar que dispõe sobre construção de calçadas em loteamentos de fins sociais, com autorização para construção em concreto, mediante requisitos de durabilidade alterando a Lei Complementar 163/2019. Os projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do dia 08/07.
Os vereadores aprovaram em turno único uma Moção de Aplausos de autoria do presidente Eurico Fernandes Barbosa (MDB), à Igreja Evangélica Assembleia de Deus-Missão de Palotina pelos 5 anos de novo Ministério na cidade.
Também foi aprovado requerimento de autoria do suplente de Vereador Marcos José de Souza (MDB), solicitando informações a respeito do funcionamento da Farmácia do Posto de Saúde Central e das Unidades Básicas de Saúde do Município.
Indicações – Quatro indicações com sugestões à administração foram apresentadas. O suplente de vereador Marcos José de Souza apresentou duas indicações, uma sugerindo a reforma do prédio que abriga o CISS (Sistema Integrado de Serviços de Saúde), principalmente no telhado que abriga a entrada principal daquele local e outra pedindo que sejam realizadas melhorias na Unidade Básica de Saúde vereador Leonildo Hackmann, em São Camilo, bem como, que seja providenciado autoclave para esterilização de material cirúrgico de enfermagem, odontológico, sala de expurgo naquela UBS.
O presidente Eurico Fernandes Barbosa indicou a revitalização do asfalto da Rua Pioneiro compreendendo-se do “Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri”, nas proximidades do Mercado Burin até o Parque das Glicínias. O vereador Rodrigo Ribeiro (MDB) apresentou indicação sugerindo que sejam realizados estudos de viabilidade visando a reforma ou troca do ponto de ônibus localizado na Rodovia PR-364, em frente à entrada do Colégio Agrícola “Adroaldo Augusto Colombo”.
Durante a sessão fizeram uso da tribuna os vereadores Rosangelo Maltauro (União Brasil) e Eurico Fernandes Barbosa.
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