Vereadores de Palotina aprovam projetos, moções e encaminham sugestões à administração

Nesta semana, aconteceu a 34ª. sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina. Houve a leitura de oito projetos, todos encaminhados pelo Executivo Municipal que foram baixados às comissões permanentes para emitirem parecer.

Em segundo turno foi aprovado e baixado à sanção, o Projeto de Lei 211, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, Conferência Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social.

Em primeiro turno foram aprovados dois projetos, sendo o PL 248, encaminhado pela administração municipal, que autoriza o Município de Palotina a conceder os serviços de transporte fluvial de passageiros e veículos sobre o Rio Piquiri, na localidade de São Sebastião, Zona Rural de Palotina e o Projeto de Lei 014, de iniciativa do Legislativo Municipal, de autoria dos vereadores Osvaldo Paulino de Freitas e Thiago Mostachio, que denomina via pública no Jardim Nova Jerusalém com nome do pioneiro Clemente Américo Giacomini. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão do dia 4 de outubro.

Os vereadores aprovaram ainda duas moções de aplausos, sendo uma expedida ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Rancho Amigo alusiva ao Dia do Gaúcho, de autoria dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa, Marcia Berno Cecluski, Rodrigo Ribeiro, Sergey Sendtko e Rosangelo Maltauro e outra expedida aos profissionais do rádio, alusiva ao Dia do Radialista e que foi apresentada por todos os vereadores.

NOVOS PROJETOS – Sete projetos baixados às comissões visam a abertura de crédito adicional, sendo R$ 255.422,35, em apoio aos profissionais de saúde que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus; R$ 1.605,75, referente à devolução de recursos oriundos de aplicação financeira da pavimentação com pedras poliédricas Linha Concórdia que serão devolvidos ao tesouro Estadual e R$ 42.645,00, oriundos de Emenda Parlamentar do deputado federal Evandro Roman para aquisição de instrumentos musicais para Banda Municipal de Palotina.

Também está em analise o Projeto de Lei Complementar 006/2021, que suspende a aplicação da Lei Complementar 175/2021, que trata do Aumento dos Servidores Públicos Municipais, conforme Súmula 249 do Tribunal de Contas da União, que em razão da Lei Complementar 173 da Presidência da República, impediu o aumento dos vencimentos dos servidores no período de pandemia.

Indicações – Sete indicações com sugestões dos vereadores foram apresentadas. Os vereadores Eurico Fernandes Barbosa, Márcia Berno Cecluski e Rosangelo Maltauro, sugerem que seja solicitada doação de 500 toneladas de fresado de asfalto junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Os vereadores sugerem ainda que a administração faça estudos para pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares no prolongamento da Avenida Shirley Saurin (KD-524) e no prolongamento da rua Rio Grande do Sul (KD-429), na linha Novo Horizonte. O vereador Thiago Mostachio sugeriu a instalação de lombadas na rua Projetada-A, no bairro Interlagos. Ele sugeriu ainda que seja criada Agenda Eletrônica entre pais e alunos das escolas municipais. O vereador assinou outras duas indicações com o vereador Gilmar Hinkel, sugerindo a instalação de um Memorial Público às vítimas do Covid-19 e que seja feita a sinalização da pista ao entorno do Lago Municipal identificando a distância a cada 50 metros. Os vereadores Joarez Negrona e Osvaldo Paulino de Freitas apresentaram duas indicações, sendo uma sugerindo para que através da Procuradoria do Município seja oficiado a Sanepar – Companhia de Saneamento do Estado do Paraná, a fim de promover estudos pela retirada da ‘tarifa mínima’ de água referente aos 5 metros cúbicos aos usuários que não atingem este consumo mensalmente e outra sugerindo estudos para redução de 50% da taxa de esgoto nas tarifas de água bem como mudar a estação de tratamento de esgoto existente no Jardim São Matheus, no bairro Pôr do Sol, para mais de 5 km da cidade, além da cobrança de meta em 100% de esgoto tratado em Palotina.

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