Vereadores de Palotina autorizam investimentos para reformas em prédios da Educação

A Câmara de Vereadores de Palotina realizou a sessão ordinária na última segunda-feira (23). Sete projetos encaminhados pelo prefeito Luiz Ernesto de Giacometti foram aprovados, sendo que quatro promovem alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurando crédito adicional especial no valor de R$ 2.125.000,00, remanejados dentro da própria Secretaria de Educação para reforma e ampliação da Escola Terezinha Giron Agostini e suplementação de R$ 1.740.000,00, para reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) e também Escola Municipal Vale Verde. Os projetos foram aprovados em turno único, sendo baixados à sanção, permitindo que o município inicie os trâmites para concretizar os investimentos.

Em segundo turno foram aprovados os projetos de Lei Complementar 004 e 005/2021, do Executivo Municipal, que revisa a Lei de Parcelamento do Solo e a Lei de Uso e Ocupação do Solo para fins urbanos alterando a Lei Complementar 159/2019. Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 196/2021, que dispõe sobre a revogação da declaração de Utilidade Pública concedida a APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Palotina. Outro projeto aprovado, PL 015, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Thiago Mostachio, dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações, ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações com a Administração Pública Municipal.

Dois projetos foram aprovados em primeiro turno e voltarão a plenário na sessão do próximo dia 30. Trata-se dos projetos 203 e 204, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a contratação de fonoaudiólogos e psicólogos por tempo determinado, mediante a realização de Teste Seletivo, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

NOVOS PROJETOS – Durante a sessão foi feita a leitura de sete novos projetos que deram entrada no Legislativo, sendo seis para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 602.874,18, a fim de custear o plano de gestão associada para atendimentos aos leitos de UTI’s e parte deste valor para contrapartida da construção da Unidade Básica de Sáude do bairro Cohapar e R$ 450.000,00, oriundos do Governo do Estado a serem remanejados dentro do Fundo Municipal de Saúde para gestão compartilhada junto ao Consamu para atender demanda das UTI’s junto ao Hospital Municipal ‘Prefeito Quinto Abrão Delazeri’. Outro projeto que tramita é o PL 211, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, Conferência Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social. Os projetos foram baixados às comissões permanentes.

INDICAÇÃO – Uma indicação foi apresentada na sessão pelo vereador Thiago Mostachio. Ele sugere que por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, em parceria com a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Palotina (Acipa), sejam realizadas campanhas em favor da compra no comércio de Palotina com premiações oferecidas pelo Poder Público Municipal a exemplo do que está sendo realizado em Maripá.

Durante a sessão fez uso da tribuna o vereador Gilmar Hinkel. Para saber mais sobre o Legislativo, acesse www.palotina.pr.leg.br

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