Vereadores de Palotina retomam período de sessões ordinárias e analisam 13 projetos

A Câmara de Vereadores de Palotina retomou, na última segunda-feira (2), o período de sessões ordinárias após período de recesso. A sessão foi conduzida pelo presidente Eurico Fernandes Barbosa, sendo marcada pela leitura de 13 projetos. São 11 de iniciativa do Executivo e outros dois do Legislativo.

A maior parte dos projetos encaminhados pelo prefeito Luiz Ernesto de Giacometti pede autorização legislativa para abertura de crédito adicional, com alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os valores pleiteados são os seguintes: R$ 310.000,00, visando o remanejamento de dotações orçamentárias dentro do Fundo Municipal de Saúde; R$ 7.000,00, referente a realocação de dotações orçamentárias ao Termo de Adesão do Programa Crescer em Família; R$ 12.000,00, para o Programa de Financiamento de Ações de Alimentação e Nutrição familiar e R$ 48.000,00, visando a contratação de serviços de zeladoria para atendimento a Casa Lar I e II e do Centro de Convivência da Família. O Executivo também encaminhou o PL 196/2021, que dispõe sobre a Revogação da declaração de Utilidade Pública concedida a APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Palotina.

Dois projetos do Legislativo tramitam. Trata-se do PL 015/2021, de autoria do vereador Thiago Mostachio, que dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações, ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações com a Administração Pública Municipal e o PL 016/2021, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a extinção de cargo efetivo do Poder Legislativo.

Todos os projetos foram baixados às comissões permanentes que vão emitir parecer para depois serem votados em plenário.

INDICAÇÕES – Duas indicações foram apresentadas na sessão, ambas de autoria do vereador Gilmar Hinkel. Ele sugere a possibilidade da volta do ‘bailinho’ da Terceira Idade e também indicou a instalação de três lombadas na rua Santa Catarina, no distrito de São Camilo. O vereador usou a tribuna para abordar sobre suas proposições e também outros assuntos. Para saber mais sobre o Legislativo, acesse www.palotina.pr.leg.br

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