As metas e as prioridades da administração ao exercício de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa de Toledo para o próximo ano, foram aprovadas pelos vereadores, em primeiro turno. Durante a sessão ordinária de segunda-feira (23), os parlamentares votaram emendas modificativas, substitutivas e aglutinativas ao Projeto de Lei nº 85/2021 e elas foram aprovadas por maioria.
O Projeto de Lei estabelece as metas e as prioridades da administração municipal e se elas estão em consonância com o Plano Plurianual de Toledo para o período de 2022 a 2025. Atendem, ainda, algumas solicitações acolhidas em audiência pública realizada no dia 2 de junho passado, bem como o plano de governo e o plano de metas da administração.
Conforme o relator da matéria, o vereador Gabriel Baierle, as emendas foram incluídas no documento e elas foram aprovadas. “Agradeço a todas as pessoas que tiveram envolvidas e auxiliaram neste processo. Nós conseguimos manter o texto do Executivo e englobar as demandas dos colegas. Foram muitas emendas apresentadas”.
Baierle complementa que a Casa tem se mostrado bastante ativa durante a análise ou o trabalho em grandes peças orçamentárias. “Estou feliz em ser o relator deste Projeto e espero que as políticas públicas sejam executadas logo no ano seguinte”, enfatiza o relator da matéria.
ANÁLISE – O Projeto de Lei apresenta a análise de metas anuais das receitas e das despesas projetadas para os exercícios de 2022 a 2024; o cumprimento das metas fiscais do exercício de 2020 e o comparativo das metas fiscais atuais com as dos três exercícios com a dados anteriores.
A matéria ainda inclui a evolução do patrimônio líquido; a origem e a aplicação dos recursos da alienação de ativos; a avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais, entre outras questões.
PRIORIDADES – O Projeto de Lei tem como prioridades assegurar os direitos fundamentais da população, com foco na promoção integral dos direitos humanos; a participação da sociedade na administração e gestão pública, com transparência e controle social, por meio de diálogo permanente com servidores, cidadãos em fóruns, conselhos e conferências setoriais, sindicatos, associações, entidades e organizações não-governamentais e o desenvolvimento econômico com sustentabilidade socioambiental planejado, integrado e implementado por meio de políticas públicas estruturantes.
A matéria ainda prevê a continuidade do processo de urbanização das vias urbanas da cidade e da sede dos distritos e comunidades e o desenvolvimento do interior do Município, com a continuidade do programa de pavimentação e manutenção das estradas rurais para melhor escoamento da produção e melhoria das condições de trafego nas vias rurais, entre outras prioridades. O Projeto de Lei ainda deve ser votado em segundo turno.
Da Redação / TOLEDO
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