“Temos a antevigência do orçamento enquanto a Lei Orçamentária de 2021 não é sancionada. A máquina não pode parar, o cuidado e o zelo têm que continuar, e por isso seguimos aprimorando essas regras para 2022”, afirmou o secretário.
O ministério já avisou que os técnicos da pasta não responderiam perguntas dos jornalistas sobre o Orçamento deste ano nesta coletiva.
O secretário lembrou que a pandemia de covid-19 ainda tem reflexos substanciais sobre a economia e reforçou que todos os programas enviados pelo governo ao Congresso devem seguir todas as regras fiscais. “A austeridade fiscal é uma premissa da qual não podemos prescindir”, completou.
Enquanto o governo ainda busca uma solução para o impasse sobre o Orçamento deste ano, o Ministério da Economia indicou nesta quinta uma meta de déficit primário de R$ 170,473 bilhões para as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central em 2022 – o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Salário mínimo
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia disse que, apesar de o PLDO de 2022 prever o salário mínimo em R$ 1.147,00, o valor poderá ser aumentado “se o governo federal desejar”. O valor estimado representa um reajuste de 4,27% em relação aos atuais R$ 1.100,00.
Confirmado esse montante, será o terceiro ano seguido de reposição do poder de compra apenas pela inflação medida pelo INPC. O último ano de aumento real no piso nacional, segundo a política de valorização do salário mínimo lançada em governos petistas, foi em 2019.
A estimativa foi divulgada nesta quinta pelo Ministério da Economia no âmbito do projeto da PLDO de 2022. Para 2023, a previsão é de que o salário mínimo será de R$ 1.188, chegando a R$ 1.229 em 2024.
O governo Jair Bolsonaro tem optado por dar apenas o reajuste pela inflação, garantido pela Constituição, devido à situação delicada das contas. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem um impacto de aproximadamente R$ 350 milhões nas despesas do governo, uma vez que o piso é referência para boa parte dos benefícios previdenciários e assistenciais.
O valor do salário mínimo previsto para 2022 ainda pode mudar ao longo deste ano, uma vez que o Ministério da Economia atualiza suas projeções de inflação para 2021, usadas como parâmetro para a correção.
Neste ano, o salário mínimo teve um reajuste de 5,26%, para os atuais R$ 1.100. O aumento foi concedido antes da divulgação oficial do resultado do INPC em 2020, que acabou subindo 5,45%. Pela lei, governo tem a opção de fazer a compensação da diferença (equivalente a cerca de R$ 2) no próximo reajuste, em 2022.
No ano passado, porém, Bolsonaro precisou editar uma Medida Provisória para antecipar a compensação, em meio à insatisfação de famílias com o reajuste abaixo da inflação e a disparada nos preços da carne. O piso, que inicialmente ficara em R$ 1.039 em janeiro de 2020, passou a R$ 1.045 no mês seguinte.
O ano de 2019 foi o último sob a vigência da política de valorização do salário mínimo, que previa aumentos pela inflação e variação do PIB. Essa fórmula vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração.
‘Colando’ despesas
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia disse que o governo está “colando” as despesas ao valor limite do teto de gastos nos próximos três anos por entender que a regra é “imprescindível” para a recuperação fiscal do País. “Estamos fazendo o atendimento na íntegra à importantíssima regra do teto de gasto, que é entendida como imprescindível para que caminhemos para o equilíbrio fiscal”, afirmou.
De acordo com o secretário, a intenção da pasta é trazer a economia brasileira para uma trajetória de equilíbrio fiscal “o mais rápido possível”.
“Nossa intenção é termos uma contenção de gastos, precisamos melhorar o perfil do gasto. O Brasil gasta muito e gasta mal”, completou ele. “Buscaremos políticas para recuperação da receita/PIB sem aumentar carga tributária.”
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