100% SUS: Hospital Regional de Toledo deve abrir em outubro

Dia 6 de outubro às 9h00, esta foi a data anunciada pelo prefeito de Toledo, Beto Lunitti, para a abertura do Hospital Regional de Toledo. A oficialização da data ocorreu durante uma coletiva, realizada na manhã de terça-feira (12) na sala de reuniões da prefeitura. Durante o encontro, o prefeito e demais autorizadas também trouxeram esclarecimentos em relação a Recomendação Administrativa Nº 11/2023 – prestação de atendimentos 100% SUS.

“O município entende que o Hospital Regional deverá prestar atendimento 100%”, declarou o prefeito. “O IDEAS já foi informado sobre a Recomendação Administrativa. Logicamente que o atendimento em 100% SUS terá desdobramentos que serão estabelecidos de forma jurídica. Estamos aguardando a resposta do IDEAS”.

Em junho, ocorreu a assinatura do contrato de concessão onerosa com o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à saúde (IDEAS). O IDEAS é o instituto que irá realizar a gestão do Hospital Regional. Na época, o Instituo sinalizou que iria cumprir acima do edital, por exemplo, o percentual de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) está previsto para 60% e a empresa ofereceu 85%.

Novos desdobramentos ocorreram recentemente, quando o Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo, emitiu a Recomendação Administrativa Nº 11/2023 – com atribuição perante a Saúde Pública – voltada ao município de Toledo. O documento apontou que as autoridades citadas devem tomar as medidas administrativas pertinentes com o intuito de garantir que o Hospital Regional de Toledo oferte 100% de serviços no SUS.

“Temos uma boa relação com o Ministério Público. Entendemos que ações de governos possam atender as expectativas da população. Ajustes com o MP é sempre o melhor para a população. Pretendemos desestigmatizar o Hospital Regional. Esperamos que ele atenda com qualidade, com excelência”, salientou o prefeito ao pontuar que o edital é tecnicamente e legalmente perfeito.

EM ANDAMENTO – Em relação aos trâmites de fiscalização, Lunitti destacou que a comissão responsável tem feito esse processo. Ele declarou também que compete fiscalizar a estrutura física e a parte documental para que tudo esteja de acordo, conforme edital, para que o Hospital Regional entre em funcionamento.

O diretor geral do Hospital Regional de Toledo, Gustavo Elias, explicou que o IDEAS segue com os trabalhos de entrevistas e para compor o quadro funcional. Ele afirmou que o hospital contará com corpo clínico especializado e, em breve, os profissionais contratados devem passar por capacitações na própria estrutura.

ATENDIMENTO À POPULAÇÃO – “Nossa capacidade máxima agora é de 88 leitos. Não temos ainda o planejamento final. Acreditamos que em 30 a 45 dias estejamos em potência máxima no atendimento. Temos uma demanda reprimida de cirurgias eletivas para atender”, detalhou Elias.

A secretária de Saúde, Gabriela Kucharski, reforçou que o Hospital Regional não será ‘portas abertas a população’. “Toledo já dispõe desse tipo de atendimento mais do que o Ministério da Saúde preconiza. Não há motivo para que o Hospital Regional seja assim”. Ela também explicou que os atendimentos prestados serão de pacientes encaminhados e esse encaminhamento acontece via Estado – de acordo com a necessidade clínica do paciente e a especialidade oferta no hospital.

Em relação a emissão da Autorização de Internação Hospitalar (AIH), a secretária pontuou que todos os municípios da 20ª Regional de Saúde estão realizando as AIHs. Ela reforçou a importância desse trabalho, pois a AIH é a principal forma de remuneração de um hospital pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado. Além disso, Gabriela acrescentou que o Governo do Estado já sinalizou o acréscimo de 300 AIHs para auxiliar na remuneração.

12 ANOS – A construção do Hospital Regional de Toledo iniciou em 2011. A obra ocorreu durante a gestão do prefeito José Carlos Schiavinato e contou com aporte da União, via emenda parlamentar do deputado federal Dilceu Sperafico (aproximadamente R$ 11 milhões). A obra saiu do papel, mas o Hospital não passou a funcionar com o término da construção.

O Hospital Regional de Toledo durante todo este tempo esteve cercado por questionamentos e agravantes que não permitiram seu funcionamento. A abertura do local para prestar atendimento à população deve ocorre no dia 6 de outubro deste ano. O contrato de concessão onerosa – elaborado após homologação do processo licitatório – prevê as atribuições que o IDEAS tem ao ser o gestor do Hospital. É uma concessão e o trabalho deverá acontecer com a parceria dos 18 municípios da área de abrangência do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar).

Recomendação Administrativa

A Recomendação Administrativa Nº 11/2023 aponta que o prefeito de Toledo, Beto Lunitti, e a secretária municipal de Saúde, Gabriela Almeida Kucharski, “(…) tomem todas as medidas administrativas necessárias, a fim de garantir no Hospital Regional de Toledo a prestação de serviços de assistência à saúde no percentual de 100% SUS, de forma que seja disponibilizada toda a capacidade operacional e de leitos do Hospital ao Sistema Único de Saúde”.

Da Redação

TOLEDO