52 municípios: Gaema realiza mapeamento dos Programas de Saneamento Básico
Combater os casos de destruição e danos ao meio ambiente é uma tarefa efetiva do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Região Oeste do Paraná (Gaema). A atuação do Ministério Público contempla diversas ações e uma das preocupações envolvem a preservação das nascentes, bacias, rios, além de orientações sobre o consumo consciente da água. Entre os trabalhos em destaque está o mapeamento dos Programas de Saneamento Básico de 52 municípios da Região Oeste.
“Além de medidas preventivas e repressivas que o Ministério Público adota em cada caso concreto, desenvolvemos vários projetos e planos relacionados ao tema dos recursos hídricos”, pontua o promotor de justiça e coordenador do Gaema, Giovani Ferri.
O Gaema está mapeando os Programas de Saneamento Básico de 52 municípios da Região Oeste para verificar a adequação ao ‘Novo Marco Legal do Saneamento Básico’ criado pela Lei Federal 14.026/2020. Tal iniciativa está diretamente relacionado à preservação da qualidade dos recursos hídricos.
“Também acompanhamos e fiscalizamos as ações de três Comitês de Bacias Hidrográficas (Bacia do Rio Paraná 2, Rio Paraná 3 e Bacia do Baixo Iguaçu), com o objetivo de averiguar o resultado concreto de suas ações, o enquadramento dos rios e implementação de medidas voltadas a preservação, recuperação e monitoramento dos recursos hídricos na Região Oeste do Paraná. Além disto, estando a frente do Grupo Especializado de Meio Ambiente, temos acompanhado com preocupação os diversos projetos voltados a instalação de empreendimentos hidrelétricos no Estado”, aponta Ferri.
PROJETOS EM FASE DE ESTUDO – O promotor recorda que entre 2019 e 2021, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um pacote de cinco leis, autorizando a construção de 50 novos empreendimentos hidrelétricos nos rios paranaenses, sendo uma Usina Hidrelétrica (UHE), dez Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e 39 Central Geradora Hidrelétrica (CGHs).
“Temos debatido esse tema em nível estadual através do Núcleo de Recursos Hídricos do Ministério Público. Somente nas Bacias do Rio Ivaí e Rio Piquiri há previsão de instalação de 12 empreendimentos hidrelétricos, sendo seis em cada uma. Já na Bacia do Rio Iguaçu, são outros 30 empreendimentos”, explica.
Ferri comenta que tais projetos ainda estão em fase de estudos técnicos e processos de licenciamento. Contudo, há uma preocupação do Ministério Público e de órgãos ambientais quanto aos impactos cumulativos que tais empreendimentos possam causar nos rios e bacias hidrográficas do Estado.
“Também estamos desenvolvendo um Projeto Piloto em parceria com várias entidades para a conservação e preservação da qualidade da água na Bacia do Rio Toledo”, declara o coordenador do Gaema Oeste.
CRISE HÍDRICA – Em 2020 e 2021, o Paraná sofreu uma de suas maiores crises hídricas. Neste período, o governador decretou Estado de Emergência Hídrica por oito vezes consecutivas. A Agência Nacional de Águas (ANA) também emitiu um alerta de emergência hídrica associado à escassez de precipitação para a Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, vindo posteriormente a declarar Estado de Emergência Hídrica na bacia.
“Os longos períodos de estiagem e de crises hídricas interferem diretamente nas bacias hidrográficas do Estado e reduzem drasticamente a vazão dos mananciais, nascentes e corpos hídricos em geral. Isso revela a necessidade de cuidado constante de nossos corpos hídricos, notadamente numa região agrícola como o Oeste do Paraná, que depende diretamente da água para fomentar o agronegócio. Hoje, há fartos estudos científicos comprovando que as alterações climáticas estão potencializando tais fenômenos, ora causando crises hídricas e longos períodos de estiagem em várias regiões, ora provocando chuvas torrenciais em outras regiões do país, provocando grandes desastres ambientais, fatores que evidenciam uma brusca mudança no sistema climático”, finaliza.
Da Redação
TOLEDO
