A presidente da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Anaide Inês Holzbach de Araújo, encaminhou em nome das mais de 4.300 empresas associadas, uma carta ao deputado federal Dilceu Sperafico manifestando a preocupação da entidade com o impacto da reforma tributária que está sendo discutida na Câmara Federal.
No documento a presidente cita vários pontos de preocupação, começando pela pressa na discussão e votação da reforma tributária que, segundo Anaide, “não tem oferecido tempo hábil para profunda análise e discussão que o assunto merece, o que tem preocupado vários setores da sociedade, principalmente a classe empresarial, que atua na área da indústria, do comércio e serviços, notadamente as Micro e Pequenas Empresas, o maior setor empregador do Brasil”.
Ainda segundo consta na carta endereçada ao deputado Sperafico, a Acit ressalta que “a economia do nosso país é composta pelos setores primário, secundário e terciário, sendo o terciário composto pela venda de produtos e prestação de serviços, e é responsável por mais da metade do PIB nacional e pela geração de 75% dos empregos. Contudo, esse setor não tem sido devidamente ouvido e nada tem apontado no sentido de que não será excessivamente onerado com mais impostos”, traz outro trecho do documento que cita ainda como exemplo a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, que realizou um cálculo da majoração dos tributos para as Sociedades Prestadoras de Serviços que estejam no regime do lucro presumido, “e tais estudos apontam que as empresas que recolhem a alíquota mínima de PIS/Cofins e ISS, que totalizam 5,65% de carga tributária passarão a recolher, e, com a aplicação da alíquota mínima, 25% para os impostos CBS ou IBS, portanto, estas empresas terão um aumento de, pelo menos, absurdos 350% de recolhimento, além de não terem praticamente insumos para se creditarem. Ainda, empresas que recolhem atualmente a alíquota máxima dos impostos PIS/Cofins e ISS, que totaliza 8,65% de carga tributária, passarão a recolher, a alíquota mínima estimada de 25% e terão um aumento de 200% incidente sobre o recolhimento do imposto”.
Para Anaide Inês Holzbach de Araújo, “de nada adianta se ter, com a aprovação da reforma tributária, um baixo impacto no setor da indústria, sendo que o setor de comércio e serviços é responsável pela compra e venda de bens e prestação de serviços com a manufatura da indústria. Não bastasse o aumento da carga tributária em si, a proposta do texto remete a muitas regulamentações via Lei Complementar, o que novamente, gera insegurança jurídica”.
Para a entidade, a classe empresarial está no “escuro” sem saber o que vem pela frente. “Também há um profundo ataque ao chamado Pacto Federativo, já que se percebe, pelo texto apresentado, a concentração dos recursos pagos na União, em detrimento dos Estados e Municípios o que certamente gerará um desequilíbrio de forças nocivas a todo Estado Brasileiro.
“Vivemos em municípios, os problemas acontecem nos municípios e, para tanto, há necessidade premente de se debater amplamente a distribuição da receita tributária. Desta forma, pleiteamos a aprovação de uma reforma tributária que seja justa para todos os setores da economia e para todos os entes Federativos e que, principalmente, prime pela diminuição da carga total imposta ao setor produtivo”, indica o documento.
Por fim, a Acit pede ainda que seja respeitado “o diálogo e discussão antes de qualquer votação, visto que a dita reforma será permanente, guiará nossa economia e a vida do povo brasileiro para o futuro”.
Da Redação
TOLEDO
