Advogado fala sobre possíel invasão na Câmara Municipal de Palotina
O advogado Gustavo Paiva deu sua versão sobre a possível invasão à Câmara de Palotina durante a última sessão ordinária. A Câmara aprovou uma Moção de Repúdio em desfavor do advogado.
A confusão aconteceu na votação do Projeto Legislativo nº008/2024, que Revoga a Lei nº6.179/2022 que ‘Instituiu o Programa de Parcerias Público Privadas-PPP’, que em resumo, objetiva a concessão Administrativa dos Serviços de Modernização e Manutenção da Iluminação Pública de Palotina, cuja homologação final se deu no valor de R$ 67.165.981,680.
Segundo Paiva, ele não cometeu qualquer irregularidade ou infringiu qualquer legislação. “O que houve naquela sessão é que foi impetrado um mandado de segurança” pedindo a paralisação da votação do projeto. De acordo com Paiva, houve o arquivamento do Projeto de Lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Ele (o projeto) não pode ir a plenário para alteração de lei complementar”. Para o advogado o Regimento Interno é muito claro.
Ainda de acordo com Paiva, a liminar foi concedida apenas durante a sessão e que ele foi entregar uma cópia ao presidente Eurico Fernandes Barbosa.
O advogado ressalta que naquela tarde, durante 45 minutos, “a tribuna foi usada exclusivamente para falar do projeto. Não temos dúvida que o projeto seria votado naquela sessão”.
Paiva ressaltou que o Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Palotina teve conhecimento e informou o presidente, que retirou de pauta a votação. Uma conversa entre eles teria sido gravada pelo advogado. “É uma gravação na íntegra. Só eu tenho e não vou divulgar”, destacou.
Após outra discussão, Gustavo Paiva alega ter colocado o documento da liminar na mesa do presidente e explicado que ele precisava assinar. “Nessa hora os outros vereadores que assinaram o projeto não se manifestaram, aí o presidente disse que eu estava infringindo o Regimento Interno. Eu queria apenas cumprir a ordem judicial”.
Gustavo Paiva afirmou ter esperado a chegada da Polícia Militar porque, segundo ele, “se eu tivesse cometido um crime eu teria saído de lá preso. Eu não fiz nada de errado. Advogado que dá resultado, que briga pelo que acredita. Esse é o advogado que tem de fazer o que eu fiz, que é cumprir uma ordem judicial”, finaliza.