O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal de Lavagem de Bens (Gaesf), cumpriu, nesta quarta-feira (17), dois mandados de busca, apreensão e sequestro de aeronave e bens nos estados de Santa Catarina e Paraná. As medidas cautelares foram expedidas pela 17ª Vara Criminal de Maceió e foram executadas em parceria com os Ministérios Públicos e as Polícias Militares daqueles dois estados e das Secretarias de Estado da Fazenda e da Segurança Pública e das Polícias Civil e Militar de Alagoas.
Em Toledo, policiais militares do serviço de inteligência do 19º Batalhão apreenderam um jato Hawker 400 XP, avaliado em cerca de R$ 40 milhões. A apreensão aconteceu no Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale Filho. O Oficial de Justiça realizou o encaminhamento dos materiais apreendidos para o Forúm da Comarca de Toledo e a aeronave ficou apreendida no Aeroporto Municipal de Toledo, sob tutela do fiel depositário nomeado. Alguns documentos também foram apreendidos.
O avião comporta até seis passageiros e dois pilotos. O modelo é propício para viagens curtas, o veículo realiza percursos de até 1500 milhas náuticas (2778 km). Entre 2004 e 2010, 225 modelos Hawker 400XP foram fabricados no mundo. O peso máximo de decolagem é de 7.394kg.
Conforme a reportagem do JORNAL DO OESTE apurou, o jato está registrado em nome da Construnível Energias Renováveis LTDA, com sede em Xanxerê (SC).
FRAUDES – Em novembro do ano passado, 23 integrantes de uma organização criminosa (Orcrim) foram denunciados pelo Gaesf pelos crimes de fraudes societárias, falsidade ideológica, lavagem de bens e emissão de notas fiscais inidôneas, tendo causado um prejuízo de R$ 37 milhões aos cofres de Alagoas e São Paulo. Depois do ajuizamento dessa ação penal, fruto da operação Polímero (deflagrada contra pessoas físicas e jurídicas ligadas ao setor de plásticos), as investigações identificaram novos desdobramentos criminosos, o que levou o Ministério Público a requerer um novo bloqueio de R$ 27 milhões, além do sequestro de um jato executivo Raytheon Aircraf, modelo 400A, avaliado em R$ 11 milhões.
Como a aeronave aprendida em Toledo vai permanecer no aeroporto, o Gaesf requereu à Justiça a cessão do referido avião para uso oficial da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Saúde de Alagoas para fins de atendimento dos interesses da população carente.
ATUAÇÃO – Ainda de acordo com dados do Ministério Público de Alagoas, essa organização criminosa emitiu 1.644 notas fiscais ideologicamente falsas que somaram quase R$ 221 milhões, o que terminou por causar vultoso prejuízo ao Estado de Alagoas. De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da criação de 16 empresas de fachada e/ou pessoas jurídicas inexistentes, utilização de “laranjas” e avatares e simulação de venda de produtos utilizando as notas fraudulentas que foram distribuídas para 40 empresas paulistas.
Da Redação*
*Com informações da assessoria