Agronegócio será protagonista no fortalecimento do consumo interno do Oeste

A reforma tributária é um tema relevante à sociedade e traz implicações econômicas, sociais e jurídicas. A transparência, análise e a participação democrática no processo são importantes. Uma reforma tributária justa é aquela que traz em sua essência simplicidade ao contribuinte; neutralidade à economia e transparência ao cidadão.

A reforma tributária (Projeto de Emenda Constitucional – PEC 45/2019) propôs alterações para vários setores, entre eles, o agronegócio. O Paraná é considerado uma das potências do agronegócio brasileiro. Os municípios lideram o ranking nacional da receita gerada por diversos produtos primários, como milho, trigo, soja, feijão e carne de aves, gerando renda e empregos.

Toledo, Castro, Cascavel, Arapoti, Nova Aurora, Guarapuava, Tibagi, São Mateus do Sul e Cerro Azul são cidades paranaenses que lideraram a produção nacional de em média 12 produtos oriundos do campo em 2022, conforme apontou o levantamento do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), com base na Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) e na Pesquisa Agrícola Municipal (PAM), divulgada pelo IBGE.

O Paraná possui 34 municípios que fazem parte do ‘clube’ do bilhão quando o assunto é Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) calculado pelo Departamento de Economia Rural (Deral). As culturas de soja, milho e trigo alcançaram um VBP de R$ 39,9 bilhões, R$ 20,4 bilhões e R$ 5,5 bilhões, respectivamente, no ano passado. O Estado é ainda o segundo maior produtor nacional de milho, com quase 15,6 milhões de toneladas colhidas em 2022. Na soja, o Paraná alcançou a terceira maior produção nacional. Foram 13,7 milhões de toneladas colhidas.

JUSTIÇA FISCAL – Para manter os avanços no agronegócio, autoridades políticas e do setor acompanham a tramitação. O objetivo é não lesar a cadeia produtiva. Em julho, o PEC foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, ainda precisa da aprovação do Senado Federal.

O deputado federal Dilceu Sperafico – membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – explica que o sistema de tributação oportuniza ao produtor rural a condição de ter competitividade e o alimento chegar na gondola a um valor mais acessível ao consumidor.

As principais demandas, encaminhadas pela FPA, incluíram a desoneração integral da cesta básica e das exportações, assim como a não caracterização dos produtores como contribuintes. O intuito foi obter a maior redução possível nas alíquotas, considerando a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição a outros tributos cobrados.

O deputado federal pondera que o texto permite ainda ao produtor rural pessoa física com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões (esse valor deve aumentar), atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), optar por não ser contribuinte do IBS e da CBS, assim como os produtores integrados. “A reforma tributária acabaria com a tributação em toda a cadeia produtiva e expectativa é de que as exportações e investimentos sejam desonerados, beneficiando o agronegócio”. A proposta começou na Câmara dos Deputados e voltará para a segunda votação.

Colaborar com as cadeias produtivas requer uma análise criteriosa da matéria. O Sistema Faep/Senar-PR com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estudam as novas normas. Segundo o coordenador do Departamento Técnico Econômico (DTE) do Sistema Faep/Senar-PR, Jefrey Albers, as entidades são defensoras da causa agrícola e o aspecto considerado mais importante na reforma tributária é não onerar o homem do campo. “O detalhe está no imposto a ser cobrado ou não no setor primário. Também existe a preocupação de como será realizado o repasse da produção aos Estados e aos Municípios, devido a sugestão do imposto único. Representantes de entidades e de políticos cumprem o seu papel e mantém o diálogo. A reforma tributária precisa ser madura e os ajustes impactarem de maneira positiva. É necessário manter e ampliar a arrecadação de cada cidade, assim todos os setores são beneficiados”.

LIQUIDEZ INTERNA – O agronegócio é um setor responsável por alavancar a economia do Brasil. Para o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio de Toledo (CMDAT), João Luis Nogueira, a simplificação tributária facilitaria a vida do produtor, de empresas e de indústrias e, do consumidor. “A reforma tributária pode possibilitar a maior inserção ao mercado externo e melhorar a sua eficiência”.

Nogueira explica que a redução da alíquota ou zerá-la é uma mudança na reforma. “Esse fator é positivo ao setor rural. A região Oeste do Paraná é a grande exportadora de milho, soja, suínos ou aves e esperamos que seja realizada justiça fiscal”, afirma ao salientar que o impacto da reforma tributária precisa ser positiva para a região Oeste do Paraná.

Os municípios devem receber valores justos. O presidente do CMDAT cita exemplos de Toledo e de Cascavel, municípios destaques no agronegócio e precisam que os retornos sejam adequados. “Acredito que ao diminuir a burocracia, as empresas poderão ter melhor eficiência, ficarão mais competitivas e melhorarão suas performances”.

Nogueira enfatiza que o valor repassado, atualmente, aos municípios poderia ser melhor. “Quando o mercado interno ganha um fôlego, ele melhora a performance de cada atividade do agronegócio”.

O presidente do Conselho menciona que a reforma tributária pode ser capaz de melhorar a base de arrecadação dos municípios e, consequentemente, oportunizar melhor renda para a população consumir os produtos derivados das atividades primárias. “Não será possível melhorar a liquidez sem ter o equilíbrio no mercado interno. A simplificação tributária pode promover a distribuição de renda e automaticamente o desenvolvimento. Cada município arrecadará mais e promoverá o desenvolvimento por meio do consumo interno”.

Para as 58 cidades que compõem a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), a reforma tributária dará a condição de uma maior arrecadação, cita Nogueira. “É preciso promover a justiça fiscal; esse será um alicerce para o produtor rural produzir, comercializar e colaborar com a liquidez interna”.

SIMPLIFICAÇÃO – Conforme o coordenador Jurídico do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e especialista na área tributária, Rogério Croscatto, “sobrecarregar as empresas e os cidadãos com impostos é como matar ‘as galinhas dos ovos de ouro’”. Ele justifica que toda a tributação deve respeitar o papel da cooperativa. “No agronegócio é responsável por intermediar as negociações dos volumes dos cooperados, na compra de insumos ou na venda incomum no mercado. Qualquer tributo deve respeitar a particularidade”.

A reforma tributária deve ter o viés da simplificação e essa será a questão regional responsável por influenciar na base de consumo. “Existe uma tendência para não mudar (ou não muito) a arrecadação do município. Contudo, essa certeza somente ocorrerá após a publicação do novo modelo tributário. Assim conheceremos os critérios de rateio entre os municípios. Também existe a particularidade de cada local e a regionalização. O Paraná precisa estar atento ao texto a ser aprovado e quais setores precisarão de Leis Complementares”.

RESULTADO – Quem acompanha a tramitação da reforma tributária é o produtor de grãos Nelson Gafuri. “São décadas que ouço falar em mudança fiscal. A experiência da vida é a melhor escola. A reforma tributária deve favorecer o trabalhador, independente, do setor que atua. Assim, todo o cidadão teria condição de ser um consumidor ativo. Quanto mais recurso financeiro gira em um município, maior o poder da arrecadação”.

Para Gafuri, a reforma tributária deve pensar na fonte para não prejudicar quem produz. “A simplificação tributária é o melhor caminho para o desenvolvimento, para ampliar a arrecadação. Já enfrentei altos e baixos na lavoura. Com coragem, eu e meus colegas sempre seguimos”.

Graciela Alves Souza

Da Redação

TOLEDO